Lar ameaçado em Belo Horizonte

LAR AMEAÇADO EM BELO HORIZONTE

(Publicado no Jornal Brasil de Fato, edição n. 422, de 31/3 a 06/04/2011, p. 4.)

Comunidades em Belo Horizonte sofrem risco de despejo

Por Carina Santos

Cerca de 1.200 famílias das Ocupações Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy vêem cada vez mais perto a possibilidade de perderem suas casas. O momento é de fortalecer a luta, ampliar a rede de apoiadores e cobrar diálogo do poder público: “Por uma cidade onde caibam todos e todas”.

Camilo Torres foi um padre guerrilheiro que aplicou o sentido do amor e revolução à luta pela libertação da Colômbia. Morreu em combate, em subversão ao poder do conservadorismo e da desigualdade social. Dandara é lembrada como uma das primeiras mulheres a se rebelar contra o sistema escravocrata no Brasil, guerreira do Quilombo de Palmares, ao lado de seu companheiro Zumbi, dedicou-se a sustentar e planejar estratégias de defesa do Quilombo. Irma Dorothy era uma religiosa estadunidense que, nas encruzilhadas destes latifúndios brasileiros, despertou a consciência de vários trabalhadores rurais, criticando a pobreza e a exploração. Foi assassinada no estado do Pará, a mando daqueles que vêem na terra só mais uma fonte inesgotável do lucro.

Sem dúvida, esses lutadores fazem parte do nosso histórico de luta e nos reacende a indignação com a exploração. Mas nos dia de hoje, o lutador Camilo torres e as lutadoras Dandara e Irmã Dorothy também simbolizam a força e a resistência de milhares de sem-teto. Dão nome às três ocupações ameaçadas de despejo, na capital Belo Horizonte, Minas Gerais.

São cerca de 6.000 pessoas vítimas de uma das mais graves contradições de nossa sociedade: “muita gente sem casa e muita casa sem gente”. O direito à moradia, inscrito no artigo 6° da Constituição, não é efetivado e cada vez mais se agrava o fenômeno da segregação sócio-espacial com a expulsão dos pobres para áreas cada vez mais periféricas. Segundo pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro, a cidade de Belo Horizonte tem um déficit de 55 mil unidades habitacionais. E o número aumenta para 173 mil quando falamos da Região Metropolitana. A mesma pesquisa aponta um dado preocupante: na mesma cidade, há mais de 70 mil imóveis abandonados, que não cumprem a função social, conforme prescreve a Constituição.

Joviano Mayer, militante da Frente de Reforma Urbana das Brigadas Populares, enfatiza ainda que no Brasil, segundo dados do próprio governo, a falta de moradia atinge mais de oito milhões de famílias. “São brasileiros e brasileiras que vivem nas ruas, moram de favor, em áreas de alto risco, ou que utilizam grande parte da renda familiar para pagar aluguel em prejuízo das necessidades básicas”, afirma.

Em um cenário em que moradia se torna mercadoria, não restou outra saída às centenas de famílias que hoje vivem nessas ocupações. É o caso da soldadora Joelma Pereira da Rocha, moradora da ocupação Camilo Torres, na região do Barreiro. Ela afirma que não tinha condições financeiras de sustentar o alto valor do aluguel; percebeu na ocupação uma possibilidade de ter acesso à moradia. “Só quando saí do aluguel pude dar uma alimentação decente para meus filhos. É aqui que conseguimos construir um teto e viver dignamente. E a ocupação também é um lugar onde nós aprendemos outros valores de vida: mudou minha forma de agir, de enxergar a luta, de educar meus filhos. Busco conhecer mais o dia a dia da sociedade e pensar como coletivo”, conta.

Joelma ainda critica a forma como o poder público enxerga a ocupação e age com relação aos moradores. “Aqui era um terreno baldio, que não servia pra nada. A função social está na Constituição e hoje quem está cumprindo ela somos nós. Hoje este terreno tem uma verdadeira função; e isso o governo não pode negar”, explica.

O apoiador Frei Gilvander Moreira, que acompanha desde o início a construção das ocupações, também reflete sobre a situação. “Os conflitos internos são dirimidos e mediados pelas lideranças locais, quase sempre sem intervenção da força policial. Tratam-se de Comunidades pacíficas em que a organização popular permitiu o estabelecimento de fortes vínculos de solidariedade, conscientização, disciplina e compromisso social”, defende.

Uma outra voz relata com indignação a forma como os governos municipal e estadual tratam o caso. Mas desta vez a voz é da dona de casa Leila Maria de Carvalho, moradora da comunidade Dandara; ocupação na região da Pampulha, que traz o marco da maior ocupação em Minas: quase mil famílias morando em um terreno de cerca de 40 hectares . Dona Leila fala na porta de seu barracão de dois cômodos, localizado entre as ruas “Paulo Freire” e “Quilombos”: ruas nomeadas dentro de um projeto urbanístico pensado e executado especificamente para a ocupação. Segundo Dona Leila, aqueles que querem criticar a ocupação falam que eles estão errados, que estão criando mais uma favela; mas de acordo com ela, a ocupação é uma verdadeira comunidade; onde há organização, divisão dos lotes, ruas e busca do espaço comum. “O poder público tinha que estar do nosso lado e não contra a gente. Mas o poder que fala mais alto é o do dinheiro. Sabem que aqui é muito lucrativo para eles e por isso querem nos tirar daqui. Por isso é necessário resistir com organização”, destaca.

A moradia conquistada por Joelma e Leila, assim como de quase seis mil pessoas, está ameaçada por uma ação do próprio poder público. A situação é delicada, porque em conseqüência do tramite judicial e da posição contrária da Prefeitura e do Estado de Minas Gerais; o despejo das três ocupações é esperado. De acordo com o advogado e professor Fábio Alves, que atua no caso das três ocupações, dentro dos limites da Justiça, foi feito tudo para poder adiar o despejo. Explica que judicialmente as ocupações estão “perdendo no jogo”, já que todas as decisões até agora garantem a reintegração de posse.

Fábio explica que essas decisões muitas vezes atropelam critérios da própria lei, como no caso do processo da ocupação Camilo Torres: “Na petição inicial da Vitor Pneus, empresa que reivindica a propriedade do terreno, a referência à área é vaga. Não se atende aos requisitos legais de perfeita individualização da área a ser reintegrada na posse. Sequer croqui da área fora juntado com a inicial. Impossível, pois, o cumprimento do Mandado de Reintegração de Posse sem a presença deste requisito”, detalha.

Segundo o advogado e também professor da PUC Minas, é lamentável que essas decisões estejam sendo tomadas em liminar; o ideal era que houvesse audiência de justificação de posse; para que as provas sejam, de fato, apresentadas. “Mas o Judiciário age com preconceito em relação aos pobres”, reafirma.

Assim como no caso da ocupação Camilo Torres, o terreno referente à ocupação Irmã Dorothy também pertencia ao Estado de Minas Gerais, através da Companhia de Distritos Industriais, atual CODEMIG. Ambos imóveis foram transferidos para bem particular; o que reflete uma irregularidade do Estado e aumenta a indignação dos moradores. “É um absurdo o governo não usar esses bens para o interesse do povo; as empresas falam que são donas; mas não faziam nada no lugar; os terrenos estavam totalmente abandonados e nós precisando de um lugar para morar”, destaca Joelma, moradora da Camilo Torres.

No caso da Dandara, Fábio Alves explica que as famílias que ocupam a área são provenientes de favelas, do aluguel ou da moradia “de favor”. “Estavam jogadas na exclusão. A política habitacional adotada pelo município de Belo Horizonte jamais as alcançou. Igualmente se diga da política habitacional do Estado de Minas Gerais, que, nos últimos 20 anos, jamais construiu uma só casa para população de baixa renda em Belo Horizonte”, pontua. Conta que no processo da Dandara, a liminar de reintegração de posse em favor da Construtora Modelo (empresa que reivindica posse) ainda não foi cumprida em decorrência de providências jurídicas tomadas. A perspectiva, porém, é de que, mais cedo ou mais tarde, haja a expedição do mandado reintegratório de posse.

Em comunicado, as Brigadas Populares, organização que fez parte da construção das três ocupações, colocou críticas com relação à possibilidade do despejo:

(...) o Tribunal de Justiça não deve tratar um problema social desta natureza com soluções jurídicas artificiais. O simples encaminhamento do despejo não resolve o conflito, apenas o coloca em um patamar mais elevado, no qual as soluções são mais difíceis, inclusive com o risco de perdas humanas e danos físicos e psicológicos irreparáveis. Nem o Judiciário, nem o Comando da Polícia Militar de Minas Gerais, tem o dever constitucional de promover massacres em nome da propriedade que, aliás, violava o princípio da função social. Mesmo porque existem outras saídas, envolvendo o Poder Público e suas instituições, que podem de fato atuar positivamente na resolução do conflito.

(...) O governador de Minas Antônio Anastasia (PSDB) e o prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda (PSB) são responsáveis diretos pelo destino das centenas de famílias prestes a serem despejadas, em razão de decisões judiciais sem amparo constitucional.

O momento é de dar a maior visibilidade possível ao caso e reivindicar uma saída para o conflito, que não passe pela arbitrariedade do despejo, coloca o advogado Fábio Alves. Segundo ele, a rede de apoio tem um papel fundamental neste momento.

Na própria capital foi organizado no ano passado o “Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações”, espaço que aglutina movimentos, entidades e cidadãos que apóiam a luta e mantém uma freqüência para acompanhar as ações das comunidades e as campanhas “anti-despejo”. Fábio também destaca a importância do apoio internacional. Explica que por dia são recebidas mais de dez mensagens de apoio de organizações internacionais de países como Suécia, Espanha, Portugal e França; uma das entidades que tem mantido apoio e se posicionando contra a possibilidade dos despejos é a “ATD Quarto Mundo”, organização não governamental com assento na ONU, voltada à garantia dos direitos humanos e erradicação da pobreza.

Elaine Andrade da Silva, também moradora da ocupação Camilo Torres, reafirma o papel dos apoiadores neste momento. “Para evitar que aconteça o pior, neste caso o despejo, pedimos mesmo o apoio do maior numero de pessoas; assim é possível fortalecer a resistência”.

A situação indigna os moradores, mas a disposição em manter a luta é forte. Para Dona Leila, moradora da Dandara, é revoltante pensar que uma decisão desta pode jogar tantas famílias na rua.“Preocupo-me com o futuro dos jovens daqui. Aqui, amadurecemos nossa luta e nos despertou correr atrás dos nossos objetivos. É triste pensar que de um dia pro outro eles podem chegar e destruir tudo que construímos com tanto sacrifício”, lamenta. O mesmo sentimento é de Joelma, que relembra que em fevereiro, comemorou-se três anos da ocupação Camilo Torres. “Tudo que foi levantado, foi graças à ação dos moradores. Nós que construímos nossas casas, mantemos a limpeza, a organização da rua, a ligação da água e luz. Enfrentamos sol, chuva, polícia. Às vezes chego do trabalho e penso que no dia seguinte eu e meus filhos poderemos estar na rua. É triste. Por isso a necessidade da gente buscar levar essa luta até o fim, para termos o direito à nossa casa”.

Frei Gilvander Moreira explica ainda que pelas três comunidades já passaram dezenas de turmas de estudantes, professores, religiosos de diversas congregações, ativistas brasileiros e estrangeiros, territórios que têm sido um importante exemplo de resistência e organização popular.“Despejá-las jamais será a solução. O caminho é dialogar e encontrar propostas para manter as famílias nas comunidades onde já construíram quase todas suas casas. É o que esperamos. A luta pela construção de uma sociedade que caiba todos é árdua, mas necessária e sublime. Vamos seguir plantando caqui, a única planta que sobreviveu no território de Hiroshima, após a bomba atômica jogada lá.”

Retranca

Dona Célia: uma das guerreiras de Dandara, trilha caminhos na luta pela moradia

Moradora da ocupação Dandara recebe prêmio de Direitos Humanos, pelo Estado de Minas de Gerais, mas reafirma que o verdadeiro sentido do direito tem que se voltar à população pobre.

Ela me recebeu na manhã de um domingo de muito sol. A luz entrava forte em seu barracão de um cômodo, construído com a ajuda do filho e do cunhado. Estava vestida com a blusa que traz um apelo no atual momento das ocupações: “Negociação, sim; despejo, não”. A moradora que faz parte da comunidade Dandara, desde seu início, abril de 2008, representa muito a realidade brasileira: mulher, negra, sem-teto, por muitos anos sobrevivendo na informalidade. Senta para relatar o prêmio que recebeu por representantes do Estado; mas não alivia sua fala quando o assunto é a luta pelos reais direitos da população.

“Quem é essa mulher? A maioria não deve conhecê-la, mas se perguntarem num certo Céu Azul, na Comunidade Dandara, em Belo Horizonte, MG, certamente vão logo responder: Dona Célia Maria dos Santos Pereira? Mora ali no barraco da frente, bem na entrada da Comunidade Dandara, na Rua Zilda Arns, segundo barraco da esquerda de quem desce, grudado no barraco da filha Ideslaine casada com o Zezinho.”

Foram com essas palavras que os apoiadores das ocupações, Frei Gilvander Moreira e a educadora social “Sãozinha”, iniciaram uma carta para apresentar Dona Célia à Comissão da Comenda da Paz Chico Xavier, que homenageia pessoas que se destacam na promoção da paz, por meio de movimentos de combate à fome e a miséria, políticas voltadas para o desenvolvimento da educação, do fortalecimento da família, entre outras contribuições.

A dona de casa Célia Maria recebeu a medalha no último dia 25 de março, na cidade de Uberaba, região do Triângulo Mineiro. Conta que foi muito emocionante poder representar toda essa luta, ainda mais depois de tanta discriminação. “Não representou algo individual, ou orgulho pessoal. Esse prêmio representa a luta das ocupações, mais um espaço, mesmo que dentro do Estado, para mostrar o quanto é digna e necessária nossa resistência”, explica.

Para Dona Célia, esse momento ajudou para sensibilizar as autoridades mineiras com relação ao problema habitacional. “Somos tratados como insetos pelo Estado, eles passam por cima dos nossos direitos e necessidades. Por isso é preciso a união: as pessoas juntas e organizadas jamais serão vencidas”, ressalta.

Dona Célia reflete o quanto a questão dos Direitos Humanos tem que avançar. Para ela, Direitos Humanos só existiraõ de fato quando atenderem à realidade dos pobres; os que nesta sociedade são vítimas do racismo, preconceito e da falta de direitos básicos.

Realidade da Ocupação

Dona Célia destaca o quanto o risco atual do despejo move ainda mais a necessidade de lutar.“A Dandara nos trouxe muito conhecimento, foi construída com braços firmes. Hoje aqui temos programa de alfabetização, mobilização das mulheres, atuação da pastoral da criança e projeto de uma igreja ecumênica, além de outras formas de organização. Somos uma comunidade”, afirma.

Conta que na cerimômia em Uberada procurou questionar as autoridades presentes: “Se eu devesse anos e mais anos de imposto ao Estado; será que eu teria direito à propriedade, assim como a construtora dona do terreno está tendo? É muita injustiça”.

Dona Célia encerra a entrevista dizendo o quanto sabe que a luta não pode ser de um só.“Antes eu lutava, sobrevivendo. Hoje sei que é necessário estar junto do outro, da outra; assim venceremos”.

Sugestão de boxes:

1 - Breve Histórico das Ocupações

1.1 - Camilo Torres

Surgimento: fevereiro de 2008. Fruto da articulação entre as organizações Brigadas Populares e Fórum de Moradia do Barreiro

Número de famílias: 142

Área: 12.230 m²

Situação Jurídica: Mandado de despejo já expedido. O terreno pertencia ao Estado de Minas Gerais e foi irregularmente transferido a empresa particular, na década de 1990, para realização de empreendimento industrial na área. Nada foi feito desde então. Em reuniões promovidas pela Polícia Militar, visando o cumprimento da ordem judicial, a empresa Vítor Pneus e o Município de Belo Horizonte (parte do terreno pertence ao Município) têm se mostrado intransigentes. Pleiteiam o desalojamento das famílias, sem que se ofereça uma solução digna para as famílias. Não oferecem nem abrigo para as crianças, idosos e enfermos ali vivendo. Asseguram, temporariamente, depósito para os bens móveis.

1.2 - Dandara

Surgimento: abril de 2009. Fruto da articulação entre Brigadas Populares, Fórum de Moradia do Barreiro e MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Número de famílias: 887

Área do Terreno: 400 mil m²

Situação jurídica: Mandado de Segurança impetrado em favor das famílias está pendente de Recurso Ordinário no STJ. Um dos proprietários da Construtora Modelo afirmou que pretende implantar na área o Programa Minha Casa, Minha Vida. Em reunião com o Ministério Público – Promotoria de Habitação e Urbanismo – os moradores disseram aceitar verticalização nas bordas da comunidade para contemplar famílias cadastradas pela prefeitura. Verticalizar integralmente a Dandara não dá para aceitar, pois o Programa Vila Viva, que verticaliza favelas, está numa crise profunda. A Prefeitura de Belo Horizonte, porém, recusa-se a emprestar qualquer apoio a uma saída negociada para Dandara, mesmo sabendo que disporia de recursos federais para este fim. A Prefeitura de Belo Horizonte já procedeu ao cadastramento das famílias que se encontram na Dandara, quase todas em casas de alvenaria.

1.3 - Irmã Dorothy

Surgimento: entrada massiva em março de 2010, pois já havia algumas famílias ocupando a área. Fruto da articulação entre Brigadas Populares e Fórum de Moradia do Barreiro.

Número de famílias: 135 famílias

Área do terreno: 15 mil m²

Situação jurídica: Em julho de 2010, a Comunidade Irmã Dorothy representou ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, noticiando a irregularidade na transferência do bem público para particular. A Representação foi recebida pessoalmente pelo Sr. Procurador Geral de Justiça. O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública, ainda em tramite no Tribunal de Justiça, questionando essas transferências irregulares relativas ao imóvel onde se localiza a comunidade. O mesmo foi feito com relação à área da Comunidade Camilo Torres. Ainda em julho de 2010, a Comunidade Irmã Dorothy representou ao Ministério Público Federal, noticiando as mesmas irregularidades. Foi instaurado um Inquérito Civil Público, a fim de apurar os fatos e, inclusive, a ocorrência do crime de lavagem de dinheiro. O mandado de reintegração de posse já foi expedido.

2 – Propostas das comunidades

1. No caso das ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy, que o Estado de Minas Gerais, através do governador Antonio Anastasia, tome todas as medidas cabíveis e urgentes para reverter ao patrimônio público as referidas áreas. E, ainda, que se busque junto ao Poder Judiciário a suspensão de toda e qualquer medida liminar de reintegração de posse, até que as medidas a serem tomadas pelo Estado cheguem a seu termo, inclusive com a participação do Ministério Público.

2. No caso da Comunidade Dandara, a saída mais viável é a desapropriação por interesse social, fazendo compensação entre as dívidas de IPTU com o valor da indenização a ser paga pelo Poder Público. Já existe na Câmara Municipal Projeto de Lei proposto pelo Vereador Adriano Ventura (PT) prevendo a desapropriação do imóvel onde se localiza a Dandara para fins de política habitacional popular

3. No caso de serem construídas unidades habitacionais nas áreas, financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, que sejam as famílias das comunidades contempladas com referidas unidades habitacionais.

4. Que se constitua uma Comissão de Negociação, formada com representantes do Estado de Minas Gerais, da Prefeitura de Belo Horizonte, da Arquidiocese de Belo Horizonte, da Defensoria Pública, do Ministério das Cidades e das Comunidades, com o fim de, pelo diálogo, se buscar uma solução justa e digna para o conflito.