O espaço da mídia alternativa nas sociedades democráticas contemporâneas e seu papel na formação do pensamento crítico1

Vanessa HAUSER2

André GAGLIARDI3

Resumo

O presente artigo tem como finalidade discutir a importância das mídias

alternativas nas sociedades democráticas contemporâneas. Nestas sociedades, a mídia

deveria executar um papel coerente com a forma de organização política e social, no

caso, a democracia. O que se verifica, no entanto, é que em países como o Brasil, há

uma lacuna entre o que se faz no âmbito da comunicação social e o que deveria ser

feito, ou realizado. Assim, as mídias alternativas, que se constituem como uma

importante ferramenta de contraponto ideológico, tem um papel preponderante enquanto

agentes de transformação e discussão da sociedade no espaço democrático. Nesse

sentido, verifica-se uma semelhança entre o papel desta mídia alternativa durante o

Regime Militar brasileiro e o regime democrático, o que nos leva a observar, num

primeiro momento, uma discrepância no exercício da mídia brasileira na atualidade.

Palavras Chave

Comunicação. Mídia alternativa. Democracia. Regime autoritário. Redemocratização.

Considerações iniciais

Discutir a importância das mídias alternativas na construção do pensamento

crítico, analisando seu grau de influência em relação às mídias tradicionais presentes

nas sociedades democráticas contemporâneas, é o que se pretende com o presente

artigo.

Quando se vive em uma sociedade dita democrática, é de se esperar que a

comunicação social exerça funções de caráter positivo e que visem a emancipação

intelectual e cultural dos indivíduos. Estes que não podem ser simplesmente sujeitos

passivos das informações que recebem. No entanto, assim como em outros lugares do

mundo, a mídia no Brasil tem caráter parcial e centralizador, não exercendo plenamente

a sua função de informar, educar e auxiliar na construção do pensamento crítico.

Neste contexto, a presença de mídias alternativas tem um papel importante e

busca desviar dos padrões e paradigmas oferecidos pela grande mídia, na medida em

que exerce o contraponto ideológico. Esse contraponto não necessariamente é o correto.

Mas é importante, sobretudo porque oferece novas possibilidades e novos pontos de

vista. Durante a ditadura militar, por exemplo, as mídias alternativas se consolidaram

como uma forma de expressão muito forte e auxiliaram de forma excepcional no

1 Artigo desenvolvido como requisito parcial para aprovação no componente curricular de Teoria da

Comunicação.

2 Acadêmica do curso de Comunicação Social, habilitação em Jornalismo da Universidade Regional do

Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ.

3 Professor Mestre da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ,

orientador da pesquisa.

processo de oposição ao regime autoritário, oferecendo inúmeras possibilidades para a

consolidação da redemocratização.

Nesse mesmo âmbito, pretende-se também construir um paralelo entre a

importância da mídia alternativa durante o regime militar brasileiro (1964-1980) e os

tempos transcorridos desde o fim da ditadura até os dias de hoje, tendo como base as

características de uma sociedade democrática que se estrutura, ainda que o próprio

conceito de democracia não esteja verdadeiramente enraizado nas estruturas sociais

brasileiras, principalmente no campo da comunicação social.

As mídias alternativas durante o Regime Militar (1964-1980)

Durante o Regime Militar no Brasil, que durou cerca de quinze anos, apareceram

no cenário midiático cerca de 150 periódicos diferentes, mas que tinham em comum um

traço muito marcante: exerciam uma oposição radical às estruturas políticas, sociais,

econômicas e culturais da época, tentando abalar o poder autoritário que se sustentava

às custas de um regime não só ditador, mas em muitos casos, também repressor.

(KUCINSKI, 2003, p.13)

Neste período, portanto, os jornais alternativos criaram um “espaço público

alternativo” (KUCINSKI, 2003, pg. 22), que resgatava ao mesmo tempo, a necessidade

de discutir a sociedade e de fortalecer a participação dos indivíduos na sua formatação.

Estes jornais iam, portanto, absolutamente contra a ordem política estabelecida,

enquanto que a mídia tradicional se limitava, sendo sustentada pelo Estado autoritário, a

funções puramente mercantis. A fuga deste circuito tradicional da mídia, que se

mostrava complacente às características políticas e sociais da época, foi certamente a

peça fundamental para a consolidação dos jornais alternativos, que contavam não

apenas com a participação de jornalistas, mas também de intelectuais, artistas e ativistas

políticos. Desse modo, a imprensa alternativa constituiu características essenciais, muito

bem explicadas por Kucinski, ao escrever que:

Mas a esse impulso essencialmente jornalístico, somava-se o

apelo geral revolucionário das gerações dos anos 1960 e 1970,

fazendo dos jornais alternativos, primeiro, instrumento de resistência

ou de revolução supostamente em marcha, depois, numa segunda fase,

derrotado esse apelo, caminho de trânsito da política clandestina para

a política de espaço público durante o período de abertura. Na fase

final a articulação se desdobrou, abarcando parte do movimento

popular de base. Assim, apesar de sua natureza essencialmente

jornalística, a imprensa alternativa acabou se tornando o principal

espaço de reorganização política e ideológica das esquerdas nas

condições específicas do autoritarismo. Por isso, o surto alternativo

adquire uma importância que extravasa sua aparência como conjunto

de jornais ou como criação ideológico-cultural. (KUCINSKI, 2003,

pg. 16-17)

Haviam duas classes de jornais alternativos. Os predominantemente políticos e

aqueles que se baseavam nos movimentos de contracultura norte-americanos. Os

primeiros se constituíram a partir de ideais de valorização do popular e do nacional,

assim como no marxismo enraizado nos movimentos estudantis da década de 60. Em

suas pautas entravam principalmente os movimentos populares, os principais temas da

esquerda, a possível revolução brasileira e as estratégias de oposição ao regime. A outra

classe de jornais estava sustentada no orientalismo, no anarquismo e no existencialismo

de Jean Paul Sartre. Ao rejeitar a primazia do discurso ideológico, se voltaram

prioritariamente a uma crítica profunda aos costumes estabelecidos e ao autoritarismo

com os quais eram trabalhados. Ainda iam contra os valores morais da classe média,

considerados hipócritas, e que eram defendidos pela mídia tradicional.

Douglas Kellner, em seu livro “A Cultura da Mídia”, escreve o seguinte sobre a

Escola de Frankfurt e a sua contribuição para compreender a comunicação de massa na

sociedade contemporânea:

Em particular, foram os primeiros a ver a importância daquilo que

chamaram de ‘indústria cultural’ na reprodução das sociedades

contemporâneas, uma vez que as chamadas cultura e comunicações de

massa ocupam posição central entre as atividades de lazer, são

importantes agentes de socialização, mediadores da realidade política

e devem, por isso, ser vistas como importantes instituições das

sociedades contemporâneas, com vários efeitos econômicos, políticos,

culturais e sociais. (KELLNER, 2001, pg. 44)

Tomar como base esta compreensão sobre a cultua de massa e a indústria

cultural, ajuda a compreender o contexto em que a imprensa alternativa aqui descrita

teve papel fundamental na história do Brasil. É marcante, ainda que discutível e

polêmico, o fato de que a cultura de massa não propõem de maneira significativa o

estímulo ao pensamento crítico e à formação do conhecimento. Está, na verdade mais

preocupada em manter a ordem social vigente de seu interesse, e mais do que isso,

sustentar uma ideologia que compreende as desigualdades sociais como algo natural.

Defender, portanto, as classes dominantes é aquilo que julgam necessário para manter

esta estrutura, ao mesmo tempo em que coloca os seus consumidores como seres

inativos e pouco influentes. Já dizia Karl Marx que a religião é o ópio do povo. Talvez a

cultura de massa também o seja.

Mas esta cultura de massa não é, senão, um produto do próprio homem e da

sociedade que ele constituiu. Desse modo, cabe somente a ele transformar esta realidade

para que a mídia e os meios de comunicação de massa exerçam de forma plena a sua

função, que nada mais é do que mediar e ampliar a comunicação social. Esta que,

justamente por ser social, é algo absolutamente integrado à sociedade e aos seres

humanos. Produzir, portanto, uma cultura comprometida com os seres humanos é

valorizar a essência política e social deles, e, sobretudo, a sua capacidade coletiva de

produzir cultura.

A imprensa alternativa, aquela que ajudou a derrubar o regime militar, teve

resultados e impactos sociais profundos, justamente porque baseou-se na idéia da

comunicação enquanto agente emancipador do homem, e não limitador. Enquanto a

mídia tradicional da época se mostrava complacente com a situação estabelecida e

ajudava a sustentá-la, a imprensa alternativa cobrava a restauração da democracia e uma

série de transformações que julgava necessária. Por trás desta imprensa alternativa

existia, é claro, uma ideologia, cujos interesses também eram defendidos. Mas se

formos analisar, as sociedade são movidas por ideologias, e nada mais justo do que elas

terem liberdade para expressar seu conteúdo, mas não de forma mascarada, como é mais

comum. A grande característica da imprensa alternativa já esta, no entanto, escancarada

em seu próprio nome. Segundo o dicionário Aurélio, diz-se alternativo aquilo que

adotou uma posição independente em relação às tendências dominantes. Exerce,

portanto, uma função social importante, na medida em que é contra-hegemônica e

favorece a dialética e construção democrática do conhecimento, do pensamento, das

ideologias, e, portanto, da própria sociedade.

Sendo contra-hegemônico durante um período autoritário, a mídia alternativa só

poderia se estruturar em suas instâncias de poder, com base em propósitos democráticos

e participativos. Kucinski esclarece ainda, outras duas características importantes das

mídias alternativas durante o Regime Militar brasileiro:

Uma notável aversão àquilo que Weber denominou de “espírito

capitalista” foi outro traço marcante e denominador comum de todos

os jornais ao longo do ciclo alternativo (...) Havia entre as concepções

vigentes uma forte inspiração gramsciana, entendendo os jornais como

entidades autônomas, com o principal propósito de contribuir para a

formação de uma consciência crítica nacional (KUCINSKI, 2003, P.

19).

Tais características e intenções fizeram da mídia alternativa um instrumento

fundamental para a discussão da sociedade por ela mesmo, combatendo o autoritarismo

do regime e das idéias. O sucesso da imprensa alternativa durante a ditadura, apesar das

sérias restrições que recebia, mostrou acima de tudo, que muitas pessoas estavam

comprometidas em ser agentes transformadores da sociedade que estava imposta, mas

que não lhes agradava. Esse sucesso foi também demonstrado através da conquista da

redemocratização que não foi nada mais do que uma luta política intensa, agregadora e

que garantiu seu espaço de divulgação e convencimento através de uma mídia bem

estruturada e ao seu favor.

Mas com esta conquista, a imprensa alternativa da época desapareceu.

Desapareceu juntamente com o seu triunfo. Há quem diga que a imprensa alternativa

tinha como razão de ser a ditadura. Mas não poderia ser só isso. Na verdade, parece que

não conseguiu se adaptar ao sistema capitalista, desvalorizando o lucro e a questão

econômica e administrativa. E era mesmo isso o que queriam. No entanto, esses fatores

contribuíram para que esta imprensa se constituísse como algo vulnerável ao sistema e

ao seu contexto, não resistindo a ele.

O desaparecimento quase total e repentino da imprensa alternativa

parece ter sido premonitório, corroborando a tese de que essa

imprensa, por estabelecer pontes entre organizações e a sociedade,

antecipa as grandes transformações. Nesse caso, por raciocínio

inverso, podemos entender o próprio surgimento da imprensa

alternativa dos anos de 1970 como uma das últimas grandes

manifestações da utopia no Brasil. Estimulado pelo surgimento da

ditadura, mas com direito próprio de existência na história.

(KUCINSKI, 2003, p. 28)

Como se vê, a mídia alternativa desempenhou um papel fundamental durante o

regime militar e o período de restauração da ordem democrática, contribuindo

decisivamente para a consolidação de um regime político formalmente democrático, a

partir da constituição federal de 1988. Neste período conseguiu despertar o pensamento

crítico, incentivando muitos indivíduos a participarem das transformações sociais que

eram necessárias. Cabe questionar, contudo, qual o papel que esta mesma mídia tem

desempenhado nesta nova sociedade que ajudou a estabelecer. Não é possível que tenha

morrido de fato. Na verdade, é provável que tenha renascido, para derrubar as máscaras

de uma sociedade que não se sabe ao certo se é verdadeiramente democrática.

A sociedade democrática e o renascimento das mídias alternativas

Segundo a teoria aristotélica sobre as três formas de governo, a democracia é “o

governo do povo, de todos os cidadãos, ou seja, de todos aqueles que gozam dos

direitos de cidadania” (BOBBIO, 1998, p. 319). Distingue-se, portanto, da monarquia

que é o governo de um só, e da aristocracia, o governo de poucos. Os gregos de Atenas

foram os primeiros a elaborar um ideal democrático. Sua organização política era

baseado no princípio de que o cidadão deve participar da polis (cidade-estado grega),

decidindo o seu destino. Em uma sociedade democrática, portanto, os indivíduos devem

atuar como sujeitos de sua história e de sua sociedade. Para isso precisam estar

habilitados e inseridos nos processos políticos, econômico, sociais e culturais, na

medida em que essa inclusão garante-lhes uma compreensão efetiva do ambiente em

que vivem e das relações que estabelecem com ele. Garante-lhes, acima de tudo, o

próprio reconhecimento enquanto agentes pensantes e transformadores. Nesse ponto, a

comunicação exerce um papel imprescindível enquanto uma possibilidade de auxiliar no

processo de formação de sujeitos pensantes, críticos e cidadãos de fato.

Atualmente, muitas sociedades se afirmam democráticas, como é o caso do

Brasil. Mas será que a estrutura social deste país está de acordo com os ideais de

democracia pressupostos?É possível observar que não.

Peguemos como exemplo os meios de comunicação de massa. Para Grinberg

(1987 apud MOLES, 1975, p. 123) referindo-se ao significado da relação entre

emissores e receptores do discurso social, numa sociedade totalmente democrática,

haveria a mesma quantidade de emissão e de recepção. Isso quer dizer, que é possível

definir os tipos de sociedade tomando como base sua relação média de emissão e

recepção de mensagens. O que acontece, no entanto, é a produção de um desequilíbrio

entre estas taxas de emissão e recepção. E isso simplesmente representa as relações reais

de poder existentes. Quanto a isso, podemos tomar como exemplo a América Latina.

Sobre esta questão, Grinberg ainda acrescenta que:

Cristalizar o receptor num só momento de um processo

complexo e multifacetado (ou de recipiendário de mensagens) é negar

ao indivíduo e a amplos setores sociais a plenitude de sua condição

ambivalente de emissor-receptor-emissor, condição que, pela

simultaneidade e reciprocidade que implica, configura um paradigma

da democracia econômica e política e, por conseguinte, socialcomunicacional.

(GRINBERG, 1987, p. 8)

Para romper estes desequilíbrios e tentar efetivar a democracia já existente, é que

aparece a mídia ou a comunicação alternativa. Nestas sociedades ditas democráticas,

elas anunciam e denunciam um fenômeno bastante problemático e que coloca em

situação de risco o regime democrático: trata-se da centralização e monopolização dos

meios de comunicação de massa. Mas o que realmente significa esta centralização, cada

vez maior, das informações e dos meios? Grinberg também responde esta questão:

Significa que um número cada vez menor de pessoas informa

a um público cativo cada vez maior. Esta concentração implica numa

evidente perda de possibilidades de expressão de grupos locais e

comunitários em favor de uma difusão cada vez mais centralizada em

grandes empresas localizadas nos grandes centros urbanos (...) Não

existe em nosso país a pluralidade de fontes de informação, condição

básica para o funcionamento de uma sociedade democrática. Existe

hoje uma clara tendência à homogeneização cultural, embora

repassada através de uma multiplicidade de conteúdos, além de uma

acentuada perda de informações locais ou regionais em favor de um

aumento de notícias, músicas, novelas, humor e outras manifestações

culturais internacionais ou internacionalizadas. (GRINBERG, 1987, p.

40)

Verificamos, portanto, uma situação bastante problemática, de modo que os

meios de comunicação, dotados de um potencial expressivo no que se refere à sua

capacidade de divulgação e acessibilidade, não funcionam como instrumentos

comprometidos com a emancipação intelectual e cultural dos indivíduos. Esse fato é

facilmente observado quando acompanhamos a programação televisiva convencional,

ou quando lemos os jornais de maior circulação. O que acontece, de fato, é uma

parcialidade mascarada, ou seja, o jornalismo interessado em fornecer a base para que

seus leitores, ouvintes ou telespectadores construam suas próprias idéias tem pouco

espaço. A cultura de massa no Brasil é aquele que produz verdades fáceis de serem

entendidas. E isso limita de forma grandiosa a capacidade racional e reflexiva dos

indivíduos, principalmente se levarmos em consideração o fato de que para grande parte

da população, os meios de comunicação de massa são as únicas fontes de conhecimento

e cultura.

Assim percebida, a comunicação não é questão técnica a ser

tratada de forma asséptica, fora da estrutura econômica, política e

cultural da sociedade. Trata-se de uma questão política amplamente

determinada por essa estrutura e que, por sua vez, contribui para a sua

continuidade. Assim, a busca da saída para essa situação dirige-se à

mudança da comunicação vertical/antidemocrática para a

horizontal/democrática. Essa procura começou agora, em vários

lugares por meio de esforços que variam em seu raio de ação e

enfoque, embora coincidam nos propósitos: democratizar a

comunicação tanto no conceito como na prática. (BELTRÁN, 1981, p.

28)

O paradoxo observado garante-nos a certeza de que a democracia que tanto se

defende não é algo profundamente consolidado no Brasil. Tem, na verdade, falhas

profundas, principalmente no campo da comunicação social. Subverter essa realidade é

proporcionar meios que levem à consolidação da democracia, da igualdade e da

participação popular. Nesse contexto, os atuais meios de comunicação alternativos tem

desempenhado um papel muito importante, ainda que menos abrangente do que a

imprensa da ditadura, mas que funcionam enquanto instrumentos de regionalização e

pluralidade da comunicação social. Ainda é importante salientar que esta comunicação

alternativa nasce da necessidade de suprir a falta de comunicação, na medida em que os

meios massivos e as informações que veiculam não conseguem satisfazer as

necessidades comunicacionais de determinados grupos sociais.

Esta necessidade leva-os a buscar novas formas de expressar seus interesses,

seus anseios, suas idéias e suas culturas. O melhor exemplo para ilustrar este fato são as

rádios comunitárias, que tem se espalhado por todo o país e funcionam baseadas na

pluralidade e na democratização dos meios de comunicação. Enquanto um meio de

comunicação mais fácil de ser utilizado, as rádios tem se consolidado como um

importante fator para aqueles a quem interessa a democracia verdadeira e a pluralidade

de pensamentos. Através das rádios, por exemplo, se torna muito mais fácil possibilitar

a participação de um número maior de pessoas do que num jornal impresso ou na

televisão. É, desse modo, um fator fundamental para a estruturação atual da mídia

alternativa.

A internet também é uma ferramenta muito importante para o processo de

democratização, uma vez que oferece possibilidades quase ilimitadas de aceso às

informações. Agências de notícias e outros jornais eletrônicos têm se expandido no

meio virtual, consolidado uma mídia alternativa qualificada e que garante aos

indivíduos a chance de buscar diversidade nos pontos de vista e nas concepções

ideológicas. Nesse caso, no entanto, o problema reside no fato de que a grande maioria

da população não tem acesso à internet e fica novamente restrita aos meio tradicionais e

monopolizados de comunicação.

Nota-se, portanto, que as diferenças estabelecidas entre a mídia alternativa em

uma sociedade democrática e noutra, autoritária, são bastante difíceis de serem

observadas e discutidas. Isso leva a crer, inevitavelmente, que alguma semelhança muito

profunda existe entre o regime militar brasileiro e o período democrático. E essa

constatação é muito preocupante, senão avassaladora, uma vez que inúmeros cidadãos e

até mesmo o próprio Estado tem acreditado nesta condição democrática. A sociedade

seria democrática de fato seria se estivesse imersa em processos democráticos, o que

inclui a pluralidade dos meios de comunicação e a construção da cultura e do

conhecimento de forma dialética e participativa. Não é o caso. Ainda que os meios

alternativos de comunicação tenham se estruturado ao longo dos anos e garantido um

espaço cada vez maior, é insuficiente a sua abrangência e a forma como atingem a

população. Principalmente porque, parece que a sociedade não compreende de fato a

comunicação social e sua importância na constituição intelectual e cultural dos

indivíduos.

E este novo caráter que se espera da comunicação parte da necessidade da

superação de sua verticalidade, da ampliação dos meios alternativos e por fim,

substancialmente, da renegação da cultura de massa e a construção de um novo tipo de

comunicação.

Considerações Finais

Constata-se que a mídia atual, que deveria acompanhar o processo de

redemocratização, parece ter mantido sua característica centralizadora e autoritária, não

oferecendo a uma sociedade democrática aquilo que ela espera: pluralidade, diversidade

e reflexão. A mídia tradicional continua, portanto, a defender a ideologia dominante e

alguns interesses específicos.

Entender o papel da mídia alternativa neste contexto é traçar as possibilidades

para a estruturação de uma mídia verdadeiramente democrática, que utilize a

comunicação com plenitude em busca da emancipação do ser humano, e de sua

realização plena enquanto cidadão integrante de uma sociedade consciente e

participativa.

Vizualiza-se uma possibilidade para esta democratização através do advento de

novas tecnologias. A internet, por exemplo, tem transformado de maneira significativa a

forma como atuam os meios de comunicação, possibilitando maior participação dos

indivíduos na emissão e recepção de mensagens. Pierre Lévy coloca alguns aspectos

muito interessantes sobre esta questão ao dizer que “numa boa lógica comunicacional,

quanto mais há concentração ou monopólio dos meios de informação, mais há risco que

se estabeleça uma verdade oficial ‘às ordens”. (LÉVY, 2000, P. 209). Ao autor ainda

coloca o Ciberespaço, como uma possibilidade muito interessante para a superação

destas questões.

Com toda a certeza, as novas tecnologias de comunicação representam um

importante instrumento para a superação dos problemas descritos e para a consolidação

da pluralidade, com a valorização da cultura, do conhecimento, da cidadania e da

diversidade. Atualmente, democratizar a comunicação também é possibilitar o acesso às

novas tecnologias que se apresentam, possibilitando uma inclusão efetiva dos

indivíduos ao ciberespaço. Sabe-se que esta tarefa é muito complexa, senão utópica.

Mas se formos pensar no que é utopia, veremos que por mais que ela se afaste dos

homens assim como se afasta o horizonte, acaba servindo para algo de muito valor: a

utopia serve para fazê-los caminhar.

Referências Bibliográficas

BELTRÁN, Luis Ramiro. Adeus à Aristóteles: Comunicação Horizontal. In:

Comunicação e Sociedade. São Paulo: Ed. Cortez, n.06, p. 5-36, set. 1981.

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PAQUINO, GianFranco. Dicionário de

Política. Brasília: Ed. UNB, 1998.

GRINBERG, Máximo Simpson (org.). A Comunicação Alternativa na América

Latina. Petrópolis: Ed. Vozes, 1978.

HOLANDA, Aurélio B. Dicionário de Língua Portuguesa do Século XXI. Rio de

Janeiro: Ed. Nova Fronteira, 1999.

KELLNER, Douglas. A cultura da mídia. São Paulo: Edusc, 2001.

KUCINSKI, Bernardo. Jornalistas e Revolucionários: nos tempos da imprensa

alternativa. São Paulo: Ed. Edusp, 2003.

LÉVY, Pierre. A revolução contemporânea em matéria de comunicação. In: Para

navegar no século XXI. Porto Alegre: Sulina, 2000.

grifos de Laila

Pela democratização dos meios de comunicação!

Contra a Redução da Maioridade Penal!

Pela extinção de manicômios e prisões!

SÁBADO 30 DE ABRIL DE 2011

El Primer Secretario

a la/s 11:39 0 comentarios

Fernando Ravsberg

Explicar lo que sucede en Cuba fue siempre complejo pero con Raúl Castro en la presidencia resulta aún más difícil. Es un hombre discreto, de discursos cortos y largos silencios, que juega tras bambalinas y mueve fichas sin ruido ni fanfarria.

Los medios de comunicación nacionales le "colaboran", guardan silencio sobre muchos de los cambios y los ciudadanos se enteran por rumores de que ya pueden navegar en Internet y también navegar por la mar.

Sin embargo, en el Congreso descalificó a la prensa, la llamó triunfalista, estridente, formal, aburrida y superficial. Eduardo Galeano ya había observado que a Cuba le sobra gente que la alabe pero anda siempre escasa de voces que la sepan defender.

Castro repite una y otra vez que necesita un periodismo diferente, menos aplaudidor y más inteligente, con audacia para tocar llagas y el valor de asumir las consecuencias. Imprescindible para enfrentar a Washington en el ciberespacio.

En tanto, la reforma avanza en silencio, meditando donde apoyará el pie para dar el próximo paso. Quienes la impulsan son personas sin tiempo vital para corregir nuevos errores. Raúl Castro reconoce que el VI fue el último Congreso en el que participa su generación.

Los países occidentales parecen defraudados porque el general-presidente de Cuba insiste en que continuará con el socialismo y anuncia que no permitirá las actividades de los opositores que propugnan el regreso al capitalismo.

Se preguntan por qué Castro pretende refundar el socialismo después de tantos fracasos económicos. Tal vez sea por lo mismo que Roosevelt continuó apostando por la economía de mercado en medio la crisis económica de 1929.

Los hombres responden a sus creencias y el presidente de Cuba es comunista desde su adolescencia, antes incluso que Fidel. De hecho, él y el Che fueron quienes más presión ejercieron para convertir la isla en una nación socialista.

Los que quieran entender a "la Cuba que viene" tendrán que aprender a conocerlo, estudiarlo, escucharlo detenidamente, incluso en los momentos en que se sale del discurso oficial, que siempre trae por escrito.

Ninguna ecuación debería obviar la relación que lo une, desde la infancia, a su hermano, los años de joven comunista, los viajes a países socialistas, la meticulosa y eficiente organización del II Frente, y la construcción de las Fuerzas Armadas (FAR).

Convirtió una guerrilla campesina en una fuerza militar capaz de enfrentar a Sudáfrica pero cuyo mayor merito fue la fidelidad a las instituciones políticas. Es uno de los pocos ejércitos en Latinoamérica que nunca participó en golpes de Estado.

Cuando se quedó sin presupuesto, el general desarrolló su visión económica, utilizando técnicas capitalistas creó el sistema empresarial más exitoso que ha tenido la Cuba revolucionaria y logró autofinanciar las FAR.

Su formación marxista le permite percibir las diferencias entre el modelo leninista original y el estalinismo. En el Congreso se salió del guión para decir que Cuba no debía copiar lo hecho en la URSS después de la muerte de Lenin.

Propone construir un socialismo autóctono pero sin reinventar el fuego. Estudiaron a los países socialistas económicamente exitosos y finalmente optaron por el modelo vietnamita, al que consideran más cercano política y culturalmente.

Envió un ejército de especialistas para recoger todo lo que pueda usarse en Cuba de la experiencia de ese país asiático y no acepta síntesis, exige informes completos que reflejen la realidad, aun cuando esta lo pueda contrariar.

Como militar sabe jugar en equipo y también delegar tareas. Apuesta por las instituciones más que por líderes y confía en los mecanismos por encima de la inspiración. Cuando necesita cuadros no busca personajes carismáticos, crea canteras.

Si exceptuamos a los 9 "históricos" del Buró Político, el nuevo Comité Central se convierte en una cantera de dirigentes jóvenes, la mitad mujeres, un tercio de negros y solo 15 militares, lo cual hace pensar que en el futuro el papel político del las FAR será menor.

Los generales del Buró no parecen estar ahí por sus "estrellas" sino por los humildes uniformes guerrilleros que vistieron en su juventud, cuando establecieron entre sí poderosos lazos de confianza, como ocurre entre quienes arriesgan juntos la vida.

Todos son obsesivos respecto a la "unidad", pertenecen a una generación convencida de que perdieron independencia en el siglo XIX a causa de la división interna. Y creen que EE.UU. aprovechará la más mínima brecha para dominar a la nación.

Tal vez por eso el general avanza creando consenso. En el 2007 habló de cambios y convocó un debate donde el pueblo mismo los pidió, logró entonces el apoyo de Fidel, unió después a los históricos, convenció al Partido sobre el nuevo rumbo y finalmente le entregaron el timón.

Por delante le queda el reto de desmantelar una poderosa burocracia, hija legitima del modelo soviético. Raúl Castro advirtió que la enfrentaría y que esperaba ganar pero no especificó "como se van a librar los combates".

Sin embargo, días después el periódico del PCC daba una pista, publicaba una frase de Fidel Castro, en la que recomienda combatir el espíritu burocrático "sin tregua, de la misma manera que luchamos contra la delincuencia".

BBC Mundo

http://www.bbc.co.uk/blogs/mundo/cartas_desde_cuba/2011/04/el_primer_secretario.html

de: http://martilloymachete.blogspot.com/

Caminhos Drommoondianos: famílias marcham contra despejo em Itabira

Centenas de moradores do Bairro Carlos Drummond, Itabira - MG, marcharam pelas principais ruas da cidade na segunda-feira, dia 25/04, para protestar contra o despejo iminente.

As mais de 300 famílias que vivem na comunidade há 11 anos receberam ordem do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira para deixarem suas casas até o próximo dia 2 de Maio, segunda-feira. O Juiz convocou ainda todos os Oficiais de Justiça da Comarca para o cumprimento da ordem com uso de força policial.

A população saiu do Bairro Drummond em direção à Prefeitura e, antes mesmo de chegar ao seu destino, recebeu a notícia de que o Prefeito João Izael aguardava para receber uma comissão de representantes da comunidade, juntamente com o Bispo da Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano.

Na reunião, os representantes do Bairro Drummond cobraram do Prefeito de Itabira que sejam tomadas medidas concretas para impedir o desalojamento forçado e que seja aberto o processo de negociação. Exigiu-se do Prefeito, dentre outras coisas, que o terreno seja imediatamente declarado de utilidade para fins de desapropriação, que o Município ingresse nos autos da Ação de Reintegração de Posse visando à suspensão da ordem judicial e que seja realizada reunião urgente com o Comando da Polícia Militar.

O Prefeito, por sua vez, comprometeu-se a buscar uma solução que não ofenda o direito das famílias, porém não assumiu nenhuma medida concreta imediata, apenas criou uma comissão integrada pelo Procurador do Município, pela Secretária de Ação Social e representantes da Comunidade para estudar o caso e apresentar propostas.

Desse modo, a população da comunidade que leva o nome do Grande Poeta Itabirano segue em luta, fortalecendo o processo de organização e consciência para resistir contra a intolerância dos poderosos.

Na próxima quinta-feira, dia 28/04, às 14:00 horas, no Sindicato dos Rodoviários (Av. Daniel Jardim Grizolia, nº. 120 - Itabira), será realizada Audiência Pública, convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para tratar da grave situação do Bairro Drummond.

Veja AQUI a carta distribuída para mais de 10 mil pessoas explicando com mais detalhes o conflito social que envolve o Bairro Drummond.

Veja AQUI as fotos da marcha contra o despejo.

Veja também as FOTOS da ação política realizada no Bairro Drummond durante o feriado prolongado de Páscoa, com a produção de camisas, lenços, bandeiras, formação política, assembléias, mutirões, cinema e muito trabalho de base.

- FRENTE PELA REFORMA URBANA -

BRIGADAS POPULARES

Pátria Livre! Poder Popular!

• Porque o despejo das 300 famílias da Comunidade Carlos Drumond é ilegal, injusto e imoral:

1. A área ocupada descumpria a função social da propriedade prevista na Constituição, art. 5º, inc. XXIII;

2. Quando as famílias entraram no terreno não havia posse anterior exercida pelos proprietários para justificar a ordem de Reintegração de Posse contra as famílias do Bairro Drummond;

3. O processo de Reintegração de Posse, que tramitou mais de 10 anos na Justiça, possui inúmeras nulidades processuais;

4. A ordem dada pelo Juiz não delimita a área a ser reintegrada e isso é um dos pressupostos legais para o cumprimento da ordem;

5. A ordem de despejo também não diz nada a respeito do destino das mais de 300 famílias que estão em via de ser despejadas;

6. A dignidade da pessoa humana e o direito à moradia estão acima dos interesses dos supostos proprietários que jamais deram qualquer destinação econômica ou social ao terreno;

7. A Constituição e a legislação brasileira, a exemplo da Lei nº. 10.257/01 (Estatuto das Cidades) e da Lei nº 11.977/09 (Minha Casa, Minha Vida), prevêem vários instrumentos jurídicos que podem ser utilizados pelo Poder Público para solucionar dignamente o conflito;

8. O despejo forçado sem alternativas de reassentamento digno ou indenização ofende inúmeros tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é país signatário;

9. O despejo forçado com uso de força policial vai gerar violência e colocar em risco a integridade física das centenas de famílias que estão dispostas a resistir por suas casas humildemente construídas há mais de 10 anos;

10. O despejo não é a solução, pois não enfrenta o grave problema habitacional que a cidade de Itabira vive atualmente.

-- Frente pela Reforma Urbana - Brigadas Populares -

e pela Juventude que vem nascendo nessa barriga!

Contra a Redução da Maioridade Penal!

"O dia em que o morro descer e não for carnaval"

Posicionamento do DAR sobre mais esta etapa de guerra às drogas no RJ

29/11/2010 13 COMENTÁRIOS

“O dia que o morro descer e não for carnaval” *

Enquanto anônimos ninguéns seguem chorando a perda dos seus, a mídia brasileira louva uma pacificação feita com tanques e sangues

Coletivo DAR

“As pulgas sonham com comprar um cão, e os ninguéns com deixar a pobreza, que em algum dia mágico a sorte chova de repente, que chova a boa sorte a cântaros; mas a boa sorte não chove ontem, nem hoje, nem amanhã, nem nunca, nem uma chuvinha cai do céu da boa sorte, por mais que os ninguéns a chamem e mesmo que a mão esquerda coce, ou se levantem com o pé direito, ou comecem o ano mudando de vassoura. Os ninguéns: os filhos de ninguém, os donos de nada. Os ninguéns: os nenhuns, correndo soltos, morrendo a vida, fodidos e mal pagos: Que não são, embora sejam. Que não falam idiomas, falam dialetos. Que não praticam religiões, praticam superstições. Que não fazem arte, fazem artesanato. Que não são seres humanos, são recursos humanos. Que não têm cultura, têm folclore. Que não têm cara, têm braços. Que não têm nome, têm número. Que não aparecem na história universal, aparecem nas páginas policiais da imprensa local. Os ninguéns, que custam menos do que a bala que os mata.” Eduardo Galeano

Enquanto anônimos ninguéns seguem chorando a perda dos seus, a mídia brasileira louva uma pacificação feita com tanques e sangues. Depois de uma eleição na qual botou as mangas de fora, o conservadorismo brasileiro agora parece não ter mais a menor vergonha em se manter fora do armário. E pudera, ele é maioria neste “consenso forjado” dia a dia pelas antenas e palavras dos de cima (e que infelizmente encontram muito eco nas famílias, escolas e igrejas dos de baixo).

Recente pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostrou que ateus e usuários de drogas são os estereótipos mais rejeitados pelo brasileiro. 35% das pessoas disse que usuários de drogas são o tipo de pessoa que menos gostam de encontrar, sendo que 17% afirmam ter “repulsa ou ódio” e 24% “antipatia” por este tipo tão perigoso de ser humano. Em mais esta etapa de décadas da fracassada “guerra às drogas”, novamente consumidores e substâncias sem vida são eleitos como responsáveis pela violência que assola nosso país, em especial uma de nossas cidades mais maravilhosas.

O país cresce, e há certa melhora visível na vida de setores mais pobres. “Um real a mais no salário, esmola de patrão cuzão milionário”, já cantavam os Racionais MC’s, fechando com chave de ouro: “Ser escravo do dinheiro é isso, fulano/ 360 dias por ano sem plano/ Se a escravidão acabar pra você/ Vai viver de quem? Vai viver de quê?”. Ao mesmo tempo em que cresce a economia e os lucros dos de cima, aumenta a repressão aos que insistem em reclamar por estarem por baixo. 500 anos e não se conformaram?

Foi exatamente quando a escravidão formalmente acabou que os negros começaram a formar estas periferias que são periferia em qualquer lugar, como ensina o rapper brasiliense Gog sampleado pelo Racionais na música citada. Sem acesso à propriedade da terra por conta da Lei de Terras elaborada para garantir os donos de escravos diante do inevitável final dessa modalidade de exploração, não restou alternativa aos recém libertos senão começarem a se amontoar nas áreas menos propícias à moradia das cidades brasileiras. De lá pra cá pouco mudou: os capitães do mato agora usam farda, os senhores de engenho comandam empresas, bancos e governos; para os de baixo, o que segue ditando seu disciplinamento é o chicote, agora made in USA.

“Hey senhor de engenho eu sei quem você é, sozinho cê num guenta, sozinho cê num entra a pé”. Sozinho eles não guentam, então para garantirem seus lucros na Copa e nas Olimpíadas mandam que seus assassinos fardados treinados no Haiti subam o morro, e “pacifiquem” a cidade. A paz pode custar quantas vidas forem necessárias. A disputa é por território e por controle social, e o tempo está passando. Quem tem mais peso no momento da decisão das políticas públicas, setores empresariais e imobiliários que já estão ganhando milhões com os mega-eventos no Brasil ou os ninguéns?

Na mesma Periferia é periferia em qualquer lugar, Edi Rock canta que “O vício tem dois lados/ Depende disso ou daquilo,então tá tudo errado/ Eu não vou ficar do lado de ninguém, por quê? Quem vende droga pra quem? Hã!/Vem pra cá de avião ou pelo porto ou cais./Não conheço pobre dono de aeroporto e mais./Fico triste por saber e ver/Que quem morre no dia a dia é igual a eu e a você”. Se o combate fosse contra “a droga” – este ente maligno que quando ilegal corrompe a sociedade e quando legal usa o corpo das mulheres para lucrar sempre mais – obviamente ele não poderia centrar-se no lado debaixo da cadeia, no comércio varejista. A imensa maioria dos lucros do tráfico está no sistema financeiro internacional, está na indústria de armas, está nos políticos e juízes corruptos. Aos varejistas e aos policiais corruptos, resta arriscar a vida para disputar as migalhas. Num país tão desigual e injusto, elas não são pouca coisa.

Tráfico de drogas existe em todo o mundo, e seguirá existindo enquanto algumas drogas forem proibidas. A demanda existe e sempre existirá, não cabe ao Estado intervir na vida privada de seus cidadãos, e eles silenciosamente resistem a isso simplesmente seguindo com o consumo que escolheram. Mas o tráfico é mais violento exatamente onde a sociedade é mais desigual, e nesse quesito podemos nos orgulhar, Brasil-il-il, no topo do ranking. Alijados até mesmo do exército de reserva que antes organizava os moradores da favela, às vezes sem chance nem mesmo no mercado informal que rege nossa economia, diante de um Estado que interage com eles somente com a polícia, estes jovens moradores dos morros e periferias há muito perceberam que isto que lhe oferecem como vida não é muito para se colocar em risco em troca de oportunidades melhores. Morre um, já tem mais cinco na fila, ou alguém já ouviu dizer de escravos trabalhando no tráfico? Em certas fazendas de deputados, sim, existe este tipo de mão de obra, mas no comércio de drogas muitas vezes há mais demanda do que postos de trabalho, e isso não pode ser resultado da loucura desses jovens.

O chamado “crime organizado” sabidamente não é tão organizado assim, sua força e organização são superestimadas pelos que necessitam de “inimigos internos” para manter a escalada de repressão seletiva. E assim como o crack é produto da proibição das drogas (fruto da repressão à cocaína e da ausência de preocupação do mercado ilegal com a qualidade do que vendem), os comandos são produto do Estado brasileiro. Nasceram das indignantes condições dos presídios brasileiros, e se espalharam para fora de seus muros pela igualmente humilhante condição de vida da população pobre e pelas constantes agressões de uma polícia assassina e racista.

A proibição das drogas criou a ilegalidade deste mercado, e consequentemente fez com que a violência fosse a instância que rege essas transações comerciais que não diferem em nada do que fazem uma padaria ou uma farmácia. A desigualdade social potencializa a violência, e potencializa também o papel coercitivo do Estado, seu lado penal. “Ou aceita ser um saco de pancada ou vai pro saco”. A violência estatal tem suas facetas mais descaradamente assassinas, como o Bope, e às vezes busca legitimar-se frente à sociedade por estratégias menos ostensivas, mesmo que ainda obviamente militares e em desacordo com os direitos humanos, como é o caso das UPP’s.

Espanta é que a opinião pública compre – e é disso que se trata, de venda de posicionamentos e preconceitos – a versão de que componentes do problema, como Bope e UPP, sejam instrumento da solução. Para coroar, o exército é chamado para finalmente implementar o que vem treinando há anos nos corpos e periferias do Haiti.

Espanta é que um governo federal de um partido que ainda se diz de esquerda (mesmo que cada vez com menos ênfase) suporte e promova este tipo de estratégias, apoiando programas como as UPP’s e a presença militar no Haiti e também governantes como o genocida Sérgio Cabral e sua trupe.

Espanta é que alguém ainda leve a sério meios de comunicação que apoiaram e cresceram com o Golpe Militar de 1964, e que de lá pra cá participaram de uma série de manipulações eleitorais e promovem diariamente preconceitos de gênero, orientação sexual e classe em seus produtos de entretenimento e informação. Sensacionalismo que mostra cenas, fatos, mas não explica por que eles existem, por que eles estão lá. Como duas facções que até pouco tempo se matavam estão juntas? Quem são os “bandidos”, os “traficantes”? Um corpo só? O maniqueísmo é a única ferramenta que eles têm para manter a dissimulação.

Espanta que depois de 40 anos de guerra às drogas made in USA, quando o mundo todo busca alternativas ao fracasso proibicionista, a guerra seja novamente propagandeada como instrumento de paz. Realmente, se ainda há razão em nossa sociedade, falta muito para que ela se desentorpeça. (leia “A Razão Entorpecida”, da ex-juíza Maria Lúcia Karam)

* música de Wilson das Neves e Paulo César Pinheiro

Sobre os recentes acontecimentos no Rio de Janeiro, confira também:

- “Violência no Rio: a farsa e a geopolítica do crime”, do sociólogo José Cláudio Souza Alves.

- Entrevista do deputado Marcelo Freixo (PSOL) no Terra Magazine

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8. A insustentável guerra às drogas

http://coletivodar.org/2010/11/posicionamento-do-dar-sobre-mais-esta-etapa-da-guerra-as-drogas-no-rj/

Lar ameaçado em Belo Horizonte

LAR AMEAÇADO EM BELO HORIZONTE

(Publicado no Jornal Brasil de Fato, edição n. 422, de 31/3 a 06/04/2011, p. 4.)

Comunidades em Belo Horizonte sofrem risco de despejo

Por Carina Santos

Cerca de 1.200 famílias das Ocupações Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy vêem cada vez mais perto a possibilidade de perderem suas casas. O momento é de fortalecer a luta, ampliar a rede de apoiadores e cobrar diálogo do poder público: “Por uma cidade onde caibam todos e todas”.

Camilo Torres foi um padre guerrilheiro que aplicou o sentido do amor e revolução à luta pela libertação da Colômbia. Morreu em combate, em subversão ao poder do conservadorismo e da desigualdade social. Dandara é lembrada como uma das primeiras mulheres a se rebelar contra o sistema escravocrata no Brasil, guerreira do Quilombo de Palmares, ao lado de seu companheiro Zumbi, dedicou-se a sustentar e planejar estratégias de defesa do Quilombo. Irma Dorothy era uma religiosa estadunidense que, nas encruzilhadas destes latifúndios brasileiros, despertou a consciência de vários trabalhadores rurais, criticando a pobreza e a exploração. Foi assassinada no estado do Pará, a mando daqueles que vêem na terra só mais uma fonte inesgotável do lucro.

Sem dúvida, esses lutadores fazem parte do nosso histórico de luta e nos reacende a indignação com a exploração. Mas nos dia de hoje, o lutador Camilo torres e as lutadoras Dandara e Irmã Dorothy também simbolizam a força e a resistência de milhares de sem-teto. Dão nome às três ocupações ameaçadas de despejo, na capital Belo Horizonte, Minas Gerais.

São cerca de 6.000 pessoas vítimas de uma das mais graves contradições de nossa sociedade: “muita gente sem casa e muita casa sem gente”. O direito à moradia, inscrito no artigo 6° da Constituição, não é efetivado e cada vez mais se agrava o fenômeno da segregação sócio-espacial com a expulsão dos pobres para áreas cada vez mais periféricas. Segundo pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro, a cidade de Belo Horizonte tem um déficit de 55 mil unidades habitacionais. E o número aumenta para 173 mil quando falamos da Região Metropolitana. A mesma pesquisa aponta um dado preocupante: na mesma cidade, há mais de 70 mil imóveis abandonados, que não cumprem a função social, conforme prescreve a Constituição.

Joviano Mayer, militante da Frente de Reforma Urbana das Brigadas Populares, enfatiza ainda que no Brasil, segundo dados do próprio governo, a falta de moradia atinge mais de oito milhões de famílias. “São brasileiros e brasileiras que vivem nas ruas, moram de favor, em áreas de alto risco, ou que utilizam grande parte da renda familiar para pagar aluguel em prejuízo das necessidades básicas”, afirma.

Em um cenário em que moradia se torna mercadoria, não restou outra saída às centenas de famílias que hoje vivem nessas ocupações. É o caso da soldadora Joelma Pereira da Rocha, moradora da ocupação Camilo Torres, na região do Barreiro. Ela afirma que não tinha condições financeiras de sustentar o alto valor do aluguel; percebeu na ocupação uma possibilidade de ter acesso à moradia. “Só quando saí do aluguel pude dar uma alimentação decente para meus filhos. É aqui que conseguimos construir um teto e viver dignamente. E a ocupação também é um lugar onde nós aprendemos outros valores de vida: mudou minha forma de agir, de enxergar a luta, de educar meus filhos. Busco conhecer mais o dia a dia da sociedade e pensar como coletivo”, conta.

Joelma ainda critica a forma como o poder público enxerga a ocupação e age com relação aos moradores. “Aqui era um terreno baldio, que não servia pra nada. A função social está na Constituição e hoje quem está cumprindo ela somos nós. Hoje este terreno tem uma verdadeira função; e isso o governo não pode negar”, explica.

O apoiador Frei Gilvander Moreira, que acompanha desde o início a construção das ocupações, também reflete sobre a situação. “Os conflitos internos são dirimidos e mediados pelas lideranças locais, quase sempre sem intervenção da força policial. Tratam-se de Comunidades pacíficas em que a organização popular permitiu o estabelecimento de fortes vínculos de solidariedade, conscientização, disciplina e compromisso social”, defende.

Uma outra voz relata com indignação a forma como os governos municipal e estadual tratam o caso. Mas desta vez a voz é da dona de casa Leila Maria de Carvalho, moradora da comunidade Dandara; ocupação na região da Pampulha, que traz o marco da maior ocupação em Minas: quase mil famílias morando em um terreno de cerca de 40 hectares . Dona Leila fala na porta de seu barracão de dois cômodos, localizado entre as ruas “Paulo Freire” e “Quilombos”: ruas nomeadas dentro de um projeto urbanístico pensado e executado especificamente para a ocupação. Segundo Dona Leila, aqueles que querem criticar a ocupação falam que eles estão errados, que estão criando mais uma favela; mas de acordo com ela, a ocupação é uma verdadeira comunidade; onde há organização, divisão dos lotes, ruas e busca do espaço comum. “O poder público tinha que estar do nosso lado e não contra a gente. Mas o poder que fala mais alto é o do dinheiro. Sabem que aqui é muito lucrativo para eles e por isso querem nos tirar daqui. Por isso é necessário resistir com organização”, destaca.

A moradia conquistada por Joelma e Leila, assim como de quase seis mil pessoas, está ameaçada por uma ação do próprio poder público. A situação é delicada, porque em conseqüência do tramite judicial e da posição contrária da Prefeitura e do Estado de Minas Gerais; o despejo das três ocupações é esperado. De acordo com o advogado e professor Fábio Alves, que atua no caso das três ocupações, dentro dos limites da Justiça, foi feito tudo para poder adiar o despejo. Explica que judicialmente as ocupações estão “perdendo no jogo”, já que todas as decisões até agora garantem a reintegração de posse.

Fábio explica que essas decisões muitas vezes atropelam critérios da própria lei, como no caso do processo da ocupação Camilo Torres: “Na petição inicial da Vitor Pneus, empresa que reivindica a propriedade do terreno, a referência à área é vaga. Não se atende aos requisitos legais de perfeita individualização da área a ser reintegrada na posse. Sequer croqui da área fora juntado com a inicial. Impossível, pois, o cumprimento do Mandado de Reintegração de Posse sem a presença deste requisito”, detalha.

Segundo o advogado e também professor da PUC Minas, é lamentável que essas decisões estejam sendo tomadas em liminar; o ideal era que houvesse audiência de justificação de posse; para que as provas sejam, de fato, apresentadas. “Mas o Judiciário age com preconceito em relação aos pobres”, reafirma.

Assim como no caso da ocupação Camilo Torres, o terreno referente à ocupação Irmã Dorothy também pertencia ao Estado de Minas Gerais, através da Companhia de Distritos Industriais, atual CODEMIG. Ambos imóveis foram transferidos para bem particular; o que reflete uma irregularidade do Estado e aumenta a indignação dos moradores. “É um absurdo o governo não usar esses bens para o interesse do povo; as empresas falam que são donas; mas não faziam nada no lugar; os terrenos estavam totalmente abandonados e nós precisando de um lugar para morar”, destaca Joelma, moradora da Camilo Torres.

No caso da Dandara, Fábio Alves explica que as famílias que ocupam a área são provenientes de favelas, do aluguel ou da moradia “de favor”. “Estavam jogadas na exclusão. A política habitacional adotada pelo município de Belo Horizonte jamais as alcançou. Igualmente se diga da política habitacional do Estado de Minas Gerais, que, nos últimos 20 anos, jamais construiu uma só casa para população de baixa renda em Belo Horizonte”, pontua. Conta que no processo da Dandara, a liminar de reintegração de posse em favor da Construtora Modelo (empresa que reivindica posse) ainda não foi cumprida em decorrência de providências jurídicas tomadas. A perspectiva, porém, é de que, mais cedo ou mais tarde, haja a expedição do mandado reintegratório de posse.

Em comunicado, as Brigadas Populares, organização que fez parte da construção das três ocupações, colocou críticas com relação à possibilidade do despejo:

(...) o Tribunal de Justiça não deve tratar um problema social desta natureza com soluções jurídicas artificiais. O simples encaminhamento do despejo não resolve o conflito, apenas o coloca em um patamar mais elevado, no qual as soluções são mais difíceis, inclusive com o risco de perdas humanas e danos físicos e psicológicos irreparáveis. Nem o Judiciário, nem o Comando da Polícia Militar de Minas Gerais, tem o dever constitucional de promover massacres em nome da propriedade que, aliás, violava o princípio da função social. Mesmo porque existem outras saídas, envolvendo o Poder Público e suas instituições, que podem de fato atuar positivamente na resolução do conflito.

(...) O governador de Minas Antônio Anastasia (PSDB) e o prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda (PSB) são responsáveis diretos pelo destino das centenas de famílias prestes a serem despejadas, em razão de decisões judiciais sem amparo constitucional.

O momento é de dar a maior visibilidade possível ao caso e reivindicar uma saída para o conflito, que não passe pela arbitrariedade do despejo, coloca o advogado Fábio Alves. Segundo ele, a rede de apoio tem um papel fundamental neste momento.

Na própria capital foi organizado no ano passado o “Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações”, espaço que aglutina movimentos, entidades e cidadãos que apóiam a luta e mantém uma freqüência para acompanhar as ações das comunidades e as campanhas “anti-despejo”. Fábio também destaca a importância do apoio internacional. Explica que por dia são recebidas mais de dez mensagens de apoio de organizações internacionais de países como Suécia, Espanha, Portugal e França; uma das entidades que tem mantido apoio e se posicionando contra a possibilidade dos despejos é a “ATD Quarto Mundo”, organização não governamental com assento na ONU, voltada à garantia dos direitos humanos e erradicação da pobreza.

Elaine Andrade da Silva, também moradora da ocupação Camilo Torres, reafirma o papel dos apoiadores neste momento. “Para evitar que aconteça o pior, neste caso o despejo, pedimos mesmo o apoio do maior numero de pessoas; assim é possível fortalecer a resistência”.

A situação indigna os moradores, mas a disposição em manter a luta é forte. Para Dona Leila, moradora da Dandara, é revoltante pensar que uma decisão desta pode jogar tantas famílias na rua.“Preocupo-me com o futuro dos jovens daqui. Aqui, amadurecemos nossa luta e nos despertou correr atrás dos nossos objetivos. É triste pensar que de um dia pro outro eles podem chegar e destruir tudo que construímos com tanto sacrifício”, lamenta. O mesmo sentimento é de Joelma, que relembra que em fevereiro, comemorou-se três anos da ocupação Camilo Torres. “Tudo que foi levantado, foi graças à ação dos moradores. Nós que construímos nossas casas, mantemos a limpeza, a organização da rua, a ligação da água e luz. Enfrentamos sol, chuva, polícia. Às vezes chego do trabalho e penso que no dia seguinte eu e meus filhos poderemos estar na rua. É triste. Por isso a necessidade da gente buscar levar essa luta até o fim, para termos o direito à nossa casa”.

Frei Gilvander Moreira explica ainda que pelas três comunidades já passaram dezenas de turmas de estudantes, professores, religiosos de diversas congregações, ativistas brasileiros e estrangeiros, territórios que têm sido um importante exemplo de resistência e organização popular.“Despejá-las jamais será a solução. O caminho é dialogar e encontrar propostas para manter as famílias nas comunidades onde já construíram quase todas suas casas. É o que esperamos. A luta pela construção de uma sociedade que caiba todos é árdua, mas necessária e sublime. Vamos seguir plantando caqui, a única planta que sobreviveu no território de Hiroshima, após a bomba atômica jogada lá.”

Retranca

Dona Célia: uma das guerreiras de Dandara, trilha caminhos na luta pela moradia

Moradora da ocupação Dandara recebe prêmio de Direitos Humanos, pelo Estado de Minas de Gerais, mas reafirma que o verdadeiro sentido do direito tem que se voltar à população pobre.

Ela me recebeu na manhã de um domingo de muito sol. A luz entrava forte em seu barracão de um cômodo, construído com a ajuda do filho e do cunhado. Estava vestida com a blusa que traz um apelo no atual momento das ocupações: “Negociação, sim; despejo, não”. A moradora que faz parte da comunidade Dandara, desde seu início, abril de 2008, representa muito a realidade brasileira: mulher, negra, sem-teto, por muitos anos sobrevivendo na informalidade. Senta para relatar o prêmio que recebeu por representantes do Estado; mas não alivia sua fala quando o assunto é a luta pelos reais direitos da população.

“Quem é essa mulher? A maioria não deve conhecê-la, mas se perguntarem num certo Céu Azul, na Comunidade Dandara, em Belo Horizonte, MG, certamente vão logo responder: Dona Célia Maria dos Santos Pereira? Mora ali no barraco da frente, bem na entrada da Comunidade Dandara, na Rua Zilda Arns, segundo barraco da esquerda de quem desce, grudado no barraco da filha Ideslaine casada com o Zezinho.”

Foram com essas palavras que os apoiadores das ocupações, Frei Gilvander Moreira e a educadora social “Sãozinha”, iniciaram uma carta para apresentar Dona Célia à Comissão da Comenda da Paz Chico Xavier, que homenageia pessoas que se destacam na promoção da paz, por meio de movimentos de combate à fome e a miséria, políticas voltadas para o desenvolvimento da educação, do fortalecimento da família, entre outras contribuições.

A dona de casa Célia Maria recebeu a medalha no último dia 25 de março, na cidade de Uberaba, região do Triângulo Mineiro. Conta que foi muito emocionante poder representar toda essa luta, ainda mais depois de tanta discriminação. “Não representou algo individual, ou orgulho pessoal. Esse prêmio representa a luta das ocupações, mais um espaço, mesmo que dentro do Estado, para mostrar o quanto é digna e necessária nossa resistência”, explica.

Para Dona Célia, esse momento ajudou para sensibilizar as autoridades mineiras com relação ao problema habitacional. “Somos tratados como insetos pelo Estado, eles passam por cima dos nossos direitos e necessidades. Por isso é preciso a união: as pessoas juntas e organizadas jamais serão vencidas”, ressalta.

Dona Célia reflete o quanto a questão dos Direitos Humanos tem que avançar. Para ela, Direitos Humanos só existiraõ de fato quando atenderem à realidade dos pobres; os que nesta sociedade são vítimas do racismo, preconceito e da falta de direitos básicos.

Realidade da Ocupação

Dona Célia destaca o quanto o risco atual do despejo move ainda mais a necessidade de lutar.“A Dandara nos trouxe muito conhecimento, foi construída com braços firmes. Hoje aqui temos programa de alfabetização, mobilização das mulheres, atuação da pastoral da criança e projeto de uma igreja ecumênica, além de outras formas de organização. Somos uma comunidade”, afirma.

Conta que na cerimômia em Uberada procurou questionar as autoridades presentes: “Se eu devesse anos e mais anos de imposto ao Estado; será que eu teria direito à propriedade, assim como a construtora dona do terreno está tendo? É muita injustiça”.

Dona Célia encerra a entrevista dizendo o quanto sabe que a luta não pode ser de um só.“Antes eu lutava, sobrevivendo. Hoje sei que é necessário estar junto do outro, da outra; assim venceremos”.

Sugestão de boxes:

1 - Breve Histórico das Ocupações

1.1 - Camilo Torres

Surgimento: fevereiro de 2008. Fruto da articulação entre as organizações Brigadas Populares e Fórum de Moradia do Barreiro

Número de famílias: 142

Área: 12.230 m²

Situação Jurídica: Mandado de despejo já expedido. O terreno pertencia ao Estado de Minas Gerais e foi irregularmente transferido a empresa particular, na década de 1990, para realização de empreendimento industrial na área. Nada foi feito desde então. Em reuniões promovidas pela Polícia Militar, visando o cumprimento da ordem judicial, a empresa Vítor Pneus e o Município de Belo Horizonte (parte do terreno pertence ao Município) têm se mostrado intransigentes. Pleiteiam o desalojamento das famílias, sem que se ofereça uma solução digna para as famílias. Não oferecem nem abrigo para as crianças, idosos e enfermos ali vivendo. Asseguram, temporariamente, depósito para os bens móveis.

1.2 - Dandara

Surgimento: abril de 2009. Fruto da articulação entre Brigadas Populares, Fórum de Moradia do Barreiro e MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Número de famílias: 887

Área do Terreno: 400 mil m²

Situação jurídica: Mandado de Segurança impetrado em favor das famílias está pendente de Recurso Ordinário no STJ. Um dos proprietários da Construtora Modelo afirmou que pretende implantar na área o Programa Minha Casa, Minha Vida. Em reunião com o Ministério Público – Promotoria de Habitação e Urbanismo – os moradores disseram aceitar verticalização nas bordas da comunidade para contemplar famílias cadastradas pela prefeitura. Verticalizar integralmente a Dandara não dá para aceitar, pois o Programa Vila Viva, que verticaliza favelas, está numa crise profunda. A Prefeitura de Belo Horizonte, porém, recusa-se a emprestar qualquer apoio a uma saída negociada para Dandara, mesmo sabendo que disporia de recursos federais para este fim. A Prefeitura de Belo Horizonte já procedeu ao cadastramento das famílias que se encontram na Dandara, quase todas em casas de alvenaria.

1.3 - Irmã Dorothy

Surgimento: entrada massiva em março de 2010, pois já havia algumas famílias ocupando a área. Fruto da articulação entre Brigadas Populares e Fórum de Moradia do Barreiro.

Número de famílias: 135 famílias

Área do terreno: 15 mil m²

Situação jurídica: Em julho de 2010, a Comunidade Irmã Dorothy representou ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, noticiando a irregularidade na transferência do bem público para particular. A Representação foi recebida pessoalmente pelo Sr. Procurador Geral de Justiça. O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública, ainda em tramite no Tribunal de Justiça, questionando essas transferências irregulares relativas ao imóvel onde se localiza a comunidade. O mesmo foi feito com relação à área da Comunidade Camilo Torres. Ainda em julho de 2010, a Comunidade Irmã Dorothy representou ao Ministério Público Federal, noticiando as mesmas irregularidades. Foi instaurado um Inquérito Civil Público, a fim de apurar os fatos e, inclusive, a ocorrência do crime de lavagem de dinheiro. O mandado de reintegração de posse já foi expedido.

2 – Propostas das comunidades

1. No caso das ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy, que o Estado de Minas Gerais, através do governador Antonio Anastasia, tome todas as medidas cabíveis e urgentes para reverter ao patrimônio público as referidas áreas. E, ainda, que se busque junto ao Poder Judiciário a suspensão de toda e qualquer medida liminar de reintegração de posse, até que as medidas a serem tomadas pelo Estado cheguem a seu termo, inclusive com a participação do Ministério Público.

2. No caso da Comunidade Dandara, a saída mais viável é a desapropriação por interesse social, fazendo compensação entre as dívidas de IPTU com o valor da indenização a ser paga pelo Poder Público. Já existe na Câmara Municipal Projeto de Lei proposto pelo Vereador Adriano Ventura (PT) prevendo a desapropriação do imóvel onde se localiza a Dandara para fins de política habitacional popular

3. No caso de serem construídas unidades habitacionais nas áreas, financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, que sejam as famílias das comunidades contempladas com referidas unidades habitacionais.

4. Que se constitua uma Comissão de Negociação, formada com representantes do Estado de Minas Gerais, da Prefeitura de Belo Horizonte, da Arquidiocese de Belo Horizonte, da Defensoria Pública, do Ministério das Cidades e das Comunidades, com o fim de, pelo diálogo, se buscar uma solução justa e digna para o conflito.