"Cidadania é o exercício permanente do conflito"

170- Entrevista com Carlos Bernardo Vainer sobre o Rio de Janeiro

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‘No conceito insurgente, cidadania é o exercício permanente do conflito’
O Brasil inteiro assistiu, em tempo real, pelos principais canais de televisão: o chamado crime organizado ligado ao tráfico de drogas ordenou ataques à cidade do Rio de Janeiro e a secretaria de segurança pública do estado, numa ação coordenada com as forças armadas, respondeu com a invasão do conjunto de favelas de onde, segundo as fontes do governo, partiram os ataques. Esse episódio, localizado, traz elementos para uma discussão que vai muito além do Rio de Janeiro. Nesta entrevista, Carlos Bernardo Vainer, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ) e um dos coordenadores do Observatório Permanente dos Conflitos Urbanos na cidade do Rio de Janeiro, fala sobre como as cidades brasileiras têm seguido o modelo de cidade-empresa, organizada para atrair investimentos. Ele mostra ainda que a proximidade de megaeventos, como a copa do mundo de 2014 e as olimpíadas de 2016, facilitam que se transformem as cidades em territórios de exceção, com flexibilidade de leis para a atuação das empresas. Vainer mostra ainda o lugar que as favelas e outras regiões pobres têm nesse processo e destaca a importância dos conflitos sociais para a vitalidade da cidade.

A ação do chamado crime organizado de incendiar veículos em diversos pontos do Rio de Janeiro, que acabou detonando a invasão do complexo do alemão, indica algum uso específico da cidade?

A minha impressão é que essa mensagem era passada não para a cidade, mas para o poder ou para alguns dos seus aparatos repressivos. Eu tenho para mim que os grupos criminosos associados ao tráfico de drogas — porque há outros grupos criminosos: de policiais não-fardados e de policiais fardados — mandaram uma mensagem para a polícia. A mensagem dizia: ‘nós podemos instaurar um clima de confusão e caos também no asfalto e não somente na favela’. Pelo que parece, o governo respondeu o seguinte: ‘No morro vocês podem, no asfalto não’. Ou seja: se vocês se matarem aí entre vocês, pretos e pobres, tudo bem. Mas vir aqui embaixo fazer baderna não pode. E fizeram uma retaliação. A questão é por que facções criminosas associadas ao tráfico de drogas fizeram esse assalto. Eu suspeito que a outra parte, para quem eles mandaram a mensagem, tenha descumprido algum pacto. Agora, o sentimento que a população tem de que isso é por causa da copa do mundo e das olimpíadas mostra uma percepção das pessoas de que esses megaventos criam uma situação excepcional para a cidade. É o que eu venho chamando de cidade de exceção.

O que é cidade de exceção?

A chegada, nos anos 90, dos modelos competitivos empresariais de cidade, colocou como formato ideal de cidade aquela que é capaz de atrair capitais e turistas. Ou seja, uma cidade que funciona como uma empresa, que opera num mercado internacional de cidades-empresas, também concorrendo umas com as outras para se vender no mercado. Esse modelo chegou ao Rio de Janeiro no primeiro Plano Diretor da cidade, na gestão do prefeito César Maia, com a consultoria catalã — porque Barcelona é considerada um exemplo desse tipo de cidade. O que uma cidade-empresa faz? Ela concorre, por isso tem ser ágil. Como eles dizem, ela tem que aproveitar as oportunidades de negócio. Um plano diretor, que estabelece o que se pode e o que não se pode fazer numa cidade, é um obstáculo a essa flexibilidade, que é condição para se aproveitarem as oportunidades de negócios. Tudo que é regra aparece como obstáculo. Na verdade, o modelo de planejamento é o que, no Banco Mundial, se chama de ‘planejamento amigável ao mercado’ ou ‘planejamento orientado ao mercado’. Não se trata de, como nos anos 50, 60, fazer um planejamento porque o mercado gera imperfeições. O mercado passa a ser a melhor forma de organizar a cidade.

O crime e a favela são um obstáculo ao mercado?

Só se chegarem à área mercantil. Se ficarem isolados, não. Tanto que, qual é o problema que o plano estratégico aponta? Não é habitação ou baixa educação. O problema é que isso [a violência] pode ferir a imagem da cidade. Quando os potenciais compradores de cidade ou o turista veem que sua atividade naquele espaço pode ser ameaçada por isso, se intercede. Mas você não tem que acabar com a pobreza, com a miséria nem dar saneamento para essa população da favela. Tem que garantir que a praia não esteja suja pela falta de saneamento dela; garantir que a violência fique contida num determinado espaço. Mas, qual o problema? Primeiro, o isolamento nunca é total porque, na sociedade capitalista burguesa, as classes perigosas e as classes laboriosas tendem a ocupar os mesmos espaços. Essas são as classes perigosas, por razões diferentes. Porque esse tipo de criminalidade se dá na classe trabalhadora — o que, evidentemente, não quer dizer que os trabalhadores sejam vocacionados para o crime. Então, é preciso criar cordões de isolamento. O problema é: no Rio de Janeiro, esses espaços são muito mais encravados na cidade do que em São Paulo, por exemplo. Portanto, essa contaminação de um espaço por outro é mais possível e provável no Rio. No Estatuto da Cidade [lei 10.257, de 20 de julho de 2001, federal], existe um dispositivo chamado operação urbana, que significa que as regras vigentes podem ser excepcionalizadas numa negociação, por exemplo, pelo direito de construir. Um pesquisador e urbanista francês chamado François Ascher chama isso de urbanismo ad hoc. A operação urbana diz que é permitido fazer o que não está permitido em lei. Eu gostaria de conhecer o advogado brilhante que colocou numa lei que ela autoriza a não respeitar a lei. E os megaventos levam ao extremo essa modalidade: a cidade inteira vira cidade de exceção.

Esse modelo está se expandido para o Brasil todo?

A ideia do urbanismo ad hoc está presente. Criou-se uma legislação específica para algumas áreas, como se elas fossem fora da cidade — ali pode-se fazer coisas que não se pode em outros lugares. Nesse caso, o Rio de Janeiro tem a triste vanguarda no Brasil: sua área portuária foi entregue a um consórcio empresarial que vai governar aquele território, inclusive recolher impostos e reunir ali os serviços públicos ‘privatizados’, como iluminação — é como se fosse um território terceirizado. Com os megaeventos, em vez de isso ser localizado, a cidade inteira vira ad hoc. Estão-se implementando novas regras urbanas, realizando remoções de gente que está há décadas morando num lugar e conquistou o direito de morar ali — em Fortaleza, 20 mil pessoas estão sendo deslocadas para se passar uma via. O conjunto das cidades está sendo submetido a uma lei de exceção. No processo de democratização no Brasil, nós lutamos pela descentralização do poder de Estado. Conquistamos, só que o tiro saiu pela culatra. Queríamos democracia direta: temos aí, mas é a democracia do capital. Porque não são necessárias as mediações: partido, parlamento... O capital negocia diretamente com o poder de Estado, nos corredores, fazendo as parcerias público-privadas, que são, na verdade, o exercício conjunto da cidade de exceção e da democracia direta do capital. Dessa forma, são feitos contratos em que as cidades se comportam elas mesmas como empresas públicas: são duas empresas fazendo um acordo empresarial em que, normalmente, como acontece com a maioria das parcerias público-privadas, o custo fica com o público e o lucro com o privado. A cidade de exceção e a democracia direta do capital se transformam em modelo. E é como modelo que elas podem se difundir. No Rio de Janeiro, essa situação tem duas facetas: uma é a democracia direta do capital e a outra é a criminalização da população pobre, que também gera uma cidade de exceção.

A candidata eleita à presidência, Dilma Roussef, elogiou a política de Unidades de Polícia Pacificadora, como modelo de segurança pública que poderia ser expandida para o país. Isso tem relação com esse modelo de cidade de exceção?

Um ideal de cidade, democrática e justa, não discrimina a população de acordo com sua classe, raça ou local de moradia. A ideia de cidadania supõe uma ideia de igualdade. O fato de se criar um serviço de segurança que diferencia a população é um problema. Quem precisa ser pacificado? Em primeiro lugar, a polícia, que é, inclusive, uma das forças criminais. Isso não pode ser estratégia de governo. No limite, pode ser uma ação emergencial. Estamos falando de 15% a 20% da população urbana brasileira, que é moradora de favelas, loteamentos ilegais etc. Essa população é pacífica, não precisa se pacificada. Aliás, deveria ganhar um pouco mais de combatividade para denunciar mais — embora nós saibamos que tem denunciado, mesmo que não se divulguem as denúncias. Essa população vive uma situação dramática, reprimida pela polícia, pela milícia e pelo tráfico. O que nós queremos é que o Estado de Direito chegue a esses locais. Cabe ao Estado assegurar um conjunto de bens públicos que garantem esse direito. A segurança é um deles. Mas nós queremos que eles tenham a mesma segurança e o mesmo tratamento policial que tem qualquer área de classe média ou alta. Não queremos que eles tenham tratamento especial. Porque o especial é o policial entrar na casa dessas pessoas, sem mandato — porque aí opera também o Estado de exceção — e dar tapa na cara, roubar a televisão... Sobre a questão das UPPS, a coisa é mais delicada. Entre militantes que eu respeito muito, há controvérsias. Há ganhos mas, por outro lado, por exemplo, os bailes funk são proibidos. Funciona um Estado de exceção ali. Isso pode existir como uma situação eventual, mas não pode ser um modelo de organização societária do Estado nas áreas pobres. Porque, assim, o Estado declara que, nessas áreas, as pessoas são menos cidadãs.

É possível uma cidade justa e igualitária no capitalismo?

Justa e igualitária, eu acho que não, porque os fundamentos da injustiça e da desigualdade social são estruturais. Não obstante, mesmo as cidades capitalistas brasileiras não têm todas os mesmos níveis de desigualdade. Então, há dimensões que são especificamente urbanas na injustiça e na desigualdade. Um exemplo: não está na estrutura das relações sociais capitalistas que você vá pela Barra da Tijuca [bairro de classe média do Rio de Janeiro], andando por uma estrada asfaltada com uma alameda ajardinada e, quando chega a Rio da Pedras [favela do Rio de Janeiro], a mesma estrada passe a ser esburacada e não tenha mais alameda. Não estou falando da diferença entre as casas em que as pessoas moram; estou falando da estrada, que é uma ação pública que aprofunda a desigualdade na sua dimensão urbana. Ou seja, poderia ter uma estrada, onde as casas dos pobres seriam mais pobres do que as casas dos ricos, mas a rua seria igual. A cidade é uma arena de disputa por determinados recursos locacionais, paisagísticos, financeiros... A forma como essas disputas têm se resolvido na maioria das cidades brasileiras reitera e aprofunda as desigualdades produzidas pela estrutura social. Quando poderia ser o contrário, como já houve experiências. Por exemplo: em Porto Alegre e em Belém, por determinado período, não se eliminou a desigualdade, porque isso não se vai eliminar na esfera urbana, mas houve redução expressiva, significativa das desigualdades da cidade.

O sr. fala na necessidade de se pensar a cidade na sua diversidade. O que isso significa a partir dessa análise da desigualdade, que a cidade reflete?

Temos que tomar cuidado com a palavra diversidade. Porque há todo um pensamento contemporâneo que, em nome do pluralismo e da diversidade, tenta apagar a existência de classes sociais. E aí a diversidade acaba se tornando álibi para encobrir a desigualdade. É verdade também que esse pensamento opera com um argumento que desafia uma certa tradição da esquerda, tanto intelectual quanto política, que desconheceu outras formas de opressão da sociedade contemporânea que não o antagonismo entre classe proletária e capitalistas. De fato, as opressões de gênero, étnicas, raciais são formas relevantes que completam o quadro de exploração e dominação da sociedade burguesa, que não se resume nem é inteiramente compreendido e combatido apenas no nível da luta entre capital e trabalho. Então, a primeira ressalva a fazer é a seguinte: a diversidade, a meu ver, numa perspectiva crítica, significa o entendimento das múltiplas formas de dominação e opressão que não se reduzem à tradicional dominação do proletariado pela burguesia. Isso significa que a resistência à dominação capitalista não assume uma única forma. E os grupos sociais envolvidos nessas outras formas de resistência se estruturam como classes ativas no processo social. Aqui estou usando o conceito do Pierre Bourdieu [sociólogo francês] de classe ativa, que não é aquela da estatística, que ele chama de classe no papel, mas sim aquela que socialmente se manifesta na esfera pública. Um proletariado que não luta é uma classe no papel. De repente, tiveram mais vitalidade, por exemplo, na década de 60, nos Estados Unidos, os grupos negros que lutavam pelos direitos civis, porque eram uma classe ativa. Partindo disso, a diversidade é pensada não no lugar da desigualdade, mas como uma das outras tantas manifestações de desigualdade que a sociedade contemporânea impõe a grupos sociais específicos. Nessa perspectiva, queremos a legitimidade, o reconhecimento da importância da multiplicidade de formas de opressão e de resistência. O desafio é que o reconhecimento dessas múltiplas formas de resistência sejam utilizadas como instrumento de arregimentação para a luta contra as formas vigentes de dominação. Alguns setores da esquerda veem apenas a dimensão negativa disso. Eu diria que temos que operar também na dimensão positiva porque uma multiplicidade de focos de resistência de outros atores sociais aponta para a possibilidade da construção de um bloco subversivo, que vai ser diverso e não unitário. Como isso pode ser vivido na cidade? O desafio é esse.

O sr. costuma dizer que os conflitos são bem-vindos. Por quê?

Há toda uma tradição do pensamento social que vê os conflitos — sociais, coletivos — como manifestações patológicas da sociedade. Portanto, está na moda agora prevenir os conflitos. Isso se associa à ideia de cidade-empresa. Como se sabe, a empresa não é lugar de política e sim de negócios. Marx dizia que na porta das fábricas havia um cartaz dizendo: ‘proibida a entrada a não ser para negócios’. Se a cidade é uma empresa, ela é um lugar em que a política é proibida. Porque a política ameaça a competitividade da cidade. Imagine você querer atrair capitais industriais onde há um sindicato lutando por aumento de salários: vai atrapalhar o negócio. Vamos ser sérios: jogos olímpicos não são sobre esporte, mas sobre negócios; copa do mundo não diz respeito a futebol e sim a negócios; o museu Guggenheim não tem a ver com cultura, mas com negócios. O banimento do conflito é o banimento da política, daí o viés profundamente autoritário dessa construção. Eu e vários outros dizemos o contrário: o conflito é a manifestação da vitalidade do corpo social. Uma cidade sem conflito é uma cidade morta. A Escola de Chicago, dos anos 20, que mais ou menos lançou a sociologia urbana, dizia que a cidade é algo definido pela dimensão, heterogeneidade e densidade. Ou seja, muita gente junto diferente. Uma cidade que não tem conflito está em uma de duas possibilidades: ou é uma cidade brutalizada por uma violência que impede a manifestação ou é uma cidade onde o autoritarismo foi internalizado por cada citadino. O conflito é criativo, questiona a cidade, permite que atores sociais se construam. O Thompson [historiador britânico] diz: a classe operária não luta porque existe, existe porque luta. Eu diria a mesma coisa: a cidadania não é um direito ou um patrimônio; ou você a exerce ou ela não é nada. No conceito liberal, cidadania é um conjunto de direitos na sua relação com os outros e com o Estado. No conceito insurgente, cidadania é o exercício permanente do conflito.

As ameaças ao direito à moradia em BH

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17/01/2011

A história de dois despejos arbitrários em Belo Horizonte mostra a força das pressões imobiliárias nas grandes cidades e o desprezo do poder público pela habitação popular

Por Douglas Resende e Felipe Magalhães [*]

Revista Fórum


No começo da noite de 20 de setembro de 2010, o Corpo de Bombeiros foi acionado para cuidar de um incêndio em um dos prédios das chamadas Torres Gêmeas, no bairro Santa Tereza, região leste de Belo Horizonte. Os dois prédios começaram a ser ocupados, espontânea e paulatinamente, em 1995, depois que a construtora LPC faliu e abandonou as obras já no final. Até a noite do incêndio viviam 164 famílias nos dois edifícios, principalmente pessoas que estavam em situação de rua e outras vítimas do déficit habitacional da capital mineira.

Embora o fogo não tivesse se alastrado para além do 7º andar do número 100 das Torres Gêmeas, os bombeiros, por uma questão de segurança, evacuaram todos os 17 andares do prédio. E, logo em seguida, veio o golpe contra os moradores – a tropa de choque da Polícia Militar cercou o edifício com a ordem de não permitir que voltassem a seus apartamentos. Mais de três meses depois, o lugar continua cercado, com policiais fortemente armados, 24 horas por dia.

O caso desse despejo arbitrário expõe o modo como a prefeitura municipal de Belo Horizonte tem lidado com a histórica questão, comum nas grandes cidades brasileiras, da fragilidade das políticas públicas para a habitação de interesse social e do planejamento urbano de modo geral. E alertou os movimentos sociais e os sujeitos diretamente atingidos pelo problema para a iminência de outras ações de remoção na cidade. Nove dias depois, articulados pelas Brigadas Populares (organização que atua, entre outras frentes, na luta pelo direito à cidade, moradores de mais três ocupações fizeram um acampamento na porta da prefeitura, numa forma pacífica de chamar a atenção das autoridades e da população para o risco de perderem suas moradias. A preocupação é que uma remoção em massa iria causar um grande trauma social na cidade, dada a dimensão que essas ocupações ameaçadas abrangem, envolvendo cerca de 20 mil pessoas.

Nenhuma das duas secretarias municipais procuradas para se posicionar em relação ao tema – a secretaria de Habitação e a de Governo – respondeu à solicitação da reportagem. O silêncio, neste caso, significa também omissão. A urbanista Raquel Rolnik, professora da USP e relatora especial da ONU para o direito à moradia, visitou as Torres Gêmeas e a Ocupação Dandara, em outubro, e testemunhou a postura negligente da prefeitura. Ela foi uma das poucas pessoas que o prefeito Márcio Lacerda aceitou receber para tratar do assunto.

“O prefeito considera que os canais de diálogo com os movimentos de moradia já estão estabelecidos. Para ele, a abertura de um canal específico desrespeitaria o procedimento institucional, e portanto isso não seria isonômico e democrático”, conta Rolnik. “Argumentei que, embora exista uma política estabelecida, situações de extrema vulnerabilidade, como as que eu vi, não têm como aguardar anos na fila esperando a vez. E que é sempre necessário constituir outras alternativas. Além disso”, continuou a professora, “ter formas diversificadas de ação faz parte de uma política de habitação. Por fim, disse que a postura de diálogo, de negociação, de atendimento, não significa desrespeito aos canais institucionais – isso pode ser uma ação complementar da política pública. Mas não senti da parte dele uma abertura”.

Raquel explicou ainda que, segundo sua percepção, “existe uma questão ideológica da parte do prefeito de não tolerância às ocupações e seus métodos”, caracterizados como “ações políticas contra o governo”. Isso constitui um discurso muito comum no Brasil: a “desqualificação” das ações de ocupação como estratégia de se esquivar do real problema. “É bastante grave, porque estive nas ocupações e, de fato, estão ali situações de extrema vulnerabilidade. Podem ter lá dentro militantes, claro, mas você não pode reduzir aquela situação a uma situação de natureza política”.

Marasmo e oportunismo

Em 1999, a Justiça determinou a saída dos moradores das Torres Gêmeas. Mas a ordem judicial nunca foi cumprida pelo batalhão responsável da PM, que se recusou a realizar a tarefa em função da falta de solução da prefeitura para as centenas de famílias. Até então, a prefeitura de Belo Horizonte sempre havia tido uma postura passiva em relação à ocupação, nem forçando a remoção, nem buscando solução, a questão se tornou delicada dentro do contexto urbano e político da cidade – a supervalorização do mercado imobiliário, somada ao fato de as Torres Gêmeas estarem situadas em uma área central, valorizada, pressionou o município no sentido de remover os moradores. Coincidentemente, aliás, foi inaugurado, poucos dias depois do incêndio, um enorme shopping center em frente aos prédios. Todos esses fatores levantaram a suspeita de que o incêndio pudesse ter sido provocado, com a finalidade de fabricar uma justificativa para a remoção.

Margarete Leta, professora de urbanismo da UFMG e técnica do Escritório de Integração da PUC-Minas, não acredita nessa possibilidade, mas diz que o incêndio foi claramente usado para cumprir o despejo. “Foi oportunismo da prefeitura – o fogo fez para eles o que durante anos não conseguiram fazer”, disse. Leta foi corresponsável por um projeto elaborado em 2004 para a desapropriação e reforma dos prédios. A proposta foi elaborada por uma assistência técnica formada por urbanistas e pelo Serviço de Assistência Jurídica da PUC-Minas, junto com a associação dos moradores, e encaminhada a um edital de crédito solidário do Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal. O projeto foi aprovado no edital, mas ficou emperrado em burocracias e não teve apoio da prefeitura. “O financiamento do crédito solidário era de até R$ 20 mil. Com R$ 18 mil por família, fizemos um estudo de viabilidade técnica e econômica que conseguiria recuperar o prédio. A prefeitura teria só que entrar para desapropriar o terreno, sendo que o pagamento da desapropriação seria feito com o próprio dinheiro do financiamento”, relembrou Leta. A situação das famílias poderia, portanto, ter sido regularizada, sem sequer exigir grandes esforços da prefeitura. “Poderia ter sido feito em 2004 como poderia ser feito agora. Só que não interessa à política pública. A gestão do PT não queria desapropriar os terrenos não sei por que motivos. A do Lacerda acho que é mais evidente: é uma política de ‘ali não é lugar para pobre’”, completou.

Assim como acontece em outras grandes cidades do país, o marasmo do poder público para tentar solucionar o déficit habitacional fica explícito aí e no desprezo a diretrizes básicas do Estatuto da Cidade, lei federal aprovada em 2001. O Estatuto prevê, por exemplo, o IPTU progressivo para áreas ociosas que não cumprem sua função social, taxando-as de forma diferenciada. De acordo com o instrumento, a partir do quinto ano de abandono, o imóvel pode ser desapropriado pelo município. “Em São Paulo, mesmo tendo uma prefeitura conservadora, do DEM, o IPTU progressivo foi regulamentado”, lembrou Joviano Mayer, liderança das Brigadas Populares. “Então não é nada, digamos, revolucionário. Até porque muitas vezes a retenção de vazios urbanos vai na contramão dos interesses de desenvolvimento do próprio capitalismo”. O usucapião coletivo urbano e a concessão real de uso são outros instrumentos presentes na lei que poderiam inclusive ser utilizados a favor dos moradores das Torres Gêmeas, há mais de 15 anos vivendo no imóvel. “No entanto, o que predomina é o interesse do capital imobiliário”, disse Joviano.

Capital imobiliário

Os conflitos presentes na capital mineira foram intensificados por circunstâncias político-econômicas particulares. O contexto em que ocorre o embate entre as ocupações e o mercado imobiliário revela os rumos tomados pela política urbana no Brasil metropolitano, após um período de grandes expectativas ligadas à aprovação do Estatuto da Cidade. Os princípios norteadores da política urbana dos últimos 15 anos se situam entre a busca pela reforma urbana, a promoção do direito à cidade e a inversão de prioridades, por um lado, e o chamado planejamento estratégico – que envolveria uma série de ações voltadas para o marketing da cidade e a promoção de sua imagem, visando à atração de investimentos, assim como de grandes eventos, e o aumento da atratividade turística. A cidade teve, nos últimos anos, uma guinada na direção desta segunda vertente, principalmente na gestão de Márcio Lacerda.

A perspectiva de uma Copa do Mundo realizada no Brasil é vista como um agravante. Há o receio de medidas higienistas na cidade, numa versão do Choque de Ordem carioca. Não por acaso, uma ocupação que já era vista como consolidada, conhecida como Recanto UFMG e situada na avenida Antonio Carlos, a 500 metros do estádio do Mineirão, está em vias de remoção. “Utiliza-se a Copa do Mundo como pretexto para medidas segregatórias, e criam-se cidades mercadorias”, comentou Joviano.

É marcante neste contexto o fato de que o mercado imobiliário urbano vem tendo nos últimos anos um intenso processo de valorização, cujas causas passam substancialmente pelo aumento da renda e uma maior facilidade de acesso ao crédito, permitindo financiamentos de longo prazo para uma camada mais ampla da população. Isso impulsiona uma demanda por moradias em patamares inéditos no Brasil. Na capital mineira, essa valorização atinge também os bairros de padrão popular, potencializando ganhos sem precedentes para os incorporadores imobiliários capazes de encontrar áreas para expansão e adensamento no município, de território bastante pequeno para padrões de grandes metrópoles.

No entanto, como lembrou a professora Leta, a valorização exclui financiamentos para “as faixas de 0 a 3 salários mínimos, dos créditos solidários, do programa Minha Casa, Minha Vida, que ficam esvaziados. Ninguém quer construir para essa faixa”. Isso gera pressões de expulsão da população de baixa renda da capital para os municípios vizinhos, tornando ainda mais urgente a problemática metropolitana na cidade e região. A dinâmica imobiliária geralmente está por trás de amplos processos de transformação nas cidades, historicamente tendo força inclusive de influenciar diretamente as ações do poder público, seja no provimento de infraestrutura ou na definição de regras de uso e ocupação do solo. Isso muitas vezes acontece de forma desligada de um planejamento mais amplo e de longo prazo.

Segundo o urbanista Tiago Castelo Branco, esse poder do mercado de influenciar as regras pode ser visto claramente no caso da Dandara, ocupação organizada na região norte de Belo Horizonte, de cujo planejamento participou como técnico. Os proprietários deixaram o terreno vazio – ele não tem tido qualquer uso desde os anos 1970 – porque a legislação municipal para a região lhes impedia de viabilizar economicamente um empreendimento ali. Enquanto isso, o terreno “engordava”, num mercado em virtuosa ascensão, e ainda podiam esperar por uma mudança na legislação. “Eles sabem que conseguem pressionar [o poder público] na hora de votar uma nova lei. São poderosos, vão em peso...”, comenta o urbanista.

Soma-se a isso o fato de que o entorno imediato da ocupação vem sendo objeto de interesse de grandes construtoras – a MRV e a Tenda compraram, recentemente, uma grande fazenda vizinha do terreno. As construtoras também se interessam pela remoção das famílias para que seus lançamentos imobiliários não sejam desvalorizados no mercado em função da proximidade de uma área de ocupação de baixa renda. Ou seja, trata-se de um caso em que a dinâmica de pressão dos capitais imobiliários na direção da expulsão da população pobre se concretiza de forma mais crua e radical, promovendo um conflito aberto com a ocupação, que se torna uma pedra no caminho da valorização da área.

Dandara

Se por um lado há a franca ineficácia da política pública urbana, muito aquém da demanda por moradia, por outro existe o poder de auto-organização da sociedade. A Ocupação Dandara vem chamando atenção por suas particularidades e sua inserção nesse contexto mais amplo da política habitacional de Belo Horizonte. Situada no bairro Céu Azul, ao norte da Pampulha, a ocupação foi iniciada em abril de 2009, com cerca de 150 famílias, e atualmente é composta por aproximadamente 900, segundo lideranças da comunidade. As Brigadas Populares (inicialmente em conjunto com o MST) foram os responsáveis por articular a ocupação da área de cerca de 40 hectares em meio a bairros consolidados.

A Dandara tem uma diferença fundamental da maioria das áreas que passam por processos semelhantes de urbanização espontânea: o planejamento da ocupação. Joviano Mayer defende que “a Dandara não reproduz o processo de favelização – lá existe um projeto urbanístico, do qual as famílias participaram, junto com profissionais da Arquitetura, da Geografia, do Direito. Há uma preocupação ambiental, porque é uma área que tem nascente e um dos poucos cursos d’água a céu aberto que banham a lagoa da Pampulha”. Assim, na criação do projeto foi delimitada uma área de preservação, não loteada, como apontam Margarete Leta e Tiago Castelo Branco ao abrir uma planta do projeto sobre a mesa, em uma sala da Escola de Arquitetura da UFMG.

Além disso, não há becos na área da ocupação. “São ruas com uma extensão satisfatória, com uma grande avenida de trinta metros de largura”, continuou Joviano. “Os lotes, de 128m², favorecem uma construção na qual a família pode viver dignamente. Então não somos – como muitas vezes a prefeitura nos acusa – responsáveis por começar uma favelização. Pelo contrário – somos uma solução à favelização.”

Esse planejamento, acrescentou Castelo Branco, “cria condições para o município lançar toda uma infraestrutura urbana de forma muito mais barata que em uma favela”. Ou seja, planeja-se cuidadosamente uma apropriação de um terreno ocioso, que não cumpre função social há 40 anos, centenas de famílias passam a ter perspectiva de resolver seu problema de moradia e elas mesmas constroem suas casas, restando ao município o papel de aplicar a legislação urbanística, desapropriando o terreno, e de oferecer infraestrutura, pois já se trata inclusive de um espaço urbano legal, com ruas, numeração.

Segundo Margarete Leta, “a política habitacional não enxerga a cidade como um todo, como um sistema. Se você olhar a região da Dandara, são áreas de cabeceiras, de cursos d’água. Não é à toa que são Zonas de Proteção, e devem ter uma ocupação menos adensada. Então esse modelo de ocupação para baixa renda com lotes individuais, do ponto de vista ambiental, é ideal. No entanto não é isso que vai ser feito, se essa população for tirada de lá.”

A professora Silke Kapp, do grupo Morar de Outras Maneiras (MOM) da UFMG, ressalta que é fundamental não perder de vista o fato de que a moradia das camadas de renda mais baixa é um problema inerente à cidade capitalista, devido ao simples fato de que “o salário mínimo é um salário de subsistência”, que não inclui no seu cálculo nem o dinheiro do aluguel nem o da prestação. A isso se soma a questão do acesso à terra na cidade. “Temos uma tradição longa de reserva de terra para rico e classe média, e nunca se fez a mesma coisa para a massa trabalhadora”, disse a professora. “Esse tipo de reserva contraria a lógica do capital. É engraçado porque todo mundo diz assim, ‘vamos fazer muita moradia para pobre, porque aí a gente aquece a economia’. Mas ao mesmo tempo, é predominante a opinião de que você não deve fazer essa reserva de terra. Então hoje, aqui em Belo Horizonte, tem muito financiamento que não tem terra para colocar a moradia – porque todos os empresários concordam que tenha financiamento e nenhum concorda que tenha reserva de terra. Tem uma contradição nessa história.”

[*] Felipe Nunes Coelho Magalhães: felmagalhaes@gmail.com

Um passo adiante em um caminho tortuoso: O governo brasileiro reconhece o Estado Palestino

Um passo adiante em um caminho tortuoso: O governo brasileiro reconhece o Estado Palestino

Pedro Otoni [1]

O Estado Brasileiro se juntou a mais de uma centena de países que reconhecem a existência e a soberania do Estado Palestino. No dia 1° de dezembro de 2010, em resposta à solicitação do Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, reconheceu o Estado Palestino nas fronteiras anteriores a guerra de anexação empreendida por Israel em junho 1967 (Guerra dos Seis Dias), territórios históricos do povo palestino. O ato foi acompanhado pelo governo argentino que no dia 6 de dezembro também pronunciou-se no mesmo sentido. O governo uruguaio declarou que também reconhecerá no próximo ano o Estado Palestino.

Já não era sem tempo este ato, uma vez que grande parte dos países da Ásia, África e Europa Oriental reconheceram a Declaração de Independência Palestina em 1988, em Argel. A demora não obscurece a profunda relevância do ato para o povo palestino e para a construção de uma nova configuração geopolítica mundial edificada sob o princípio da autodeterminação dos povos. A reação conservadora do governo israelense e estadunidense não se fez esperar, criticam a posição brasileira e argentina, sob a alegação que a medida não contribuirá para a resolução do conflito na região. Lamentos de governos que sabotam há décadas as negociações de paz, levando ao genocídio de milhares de palestinos, desde a Intifada de 2000 foram mais de 6 mil palestinos mortos pelo exército israelense; massacre executado sob o olhar indiferente das potências ocidentais.

O reconhecimento do Estado Palestino é um direito das populações dos territórios de Gaza e da Cisjordânia e uma conquista da resistência palestina, que se manteve firme diante dos ataques da máquina de guerra sionista. A paz somente é possível com o reconhecimento total da soberania palestina pela comunidade internacional, não havendo solução sem um Estado Palestino independente; uma realidade histórica e política que é apenas negada por aqueles que lucram com a guerra suja contra os povos não-alinhados às potências imperiais.

Na análise do historiador israelense Illan Pappé, os Estados Unidos já transferiram para Israel (em doações e empréstimos), desde 1949, algo em torno de 110 bilhões de dólares. Somente nas últimas duas décadas Washington repassou à Israel 5,5 bilhões dólares para compra de equipamentos militares, evidentemente estes materiais bélicos foram adquiridos no próprio complexo industrial-militar estadunidense. A solução do conflito nunca esteve na agenda dos Estados Unidos e Israel, o massacre nos territórios palestinos alimenta a lucrativa economia militar destes países e enriquece uns poucos aglomerados armamentistas, os “senhores da guerra”.

A medida do governo brasileiro contribui para a consolidação da soberania palestina, mas deve ser seguida de outras medidas que, na prática, viabilize a autonomia da Autoridade Nacional Palestina. A colaboração política e econômica é fundamental para um povo que encontra-se sitiado em estreitas porções de seu próprio território. Os 20 milhões de dólares doados desde 2007 ainda são demonstrações simbólicas de apoio tendo em vista a profunda miséria em que o povo palestino está submetido. A cooperação econômica direta, bem como o uso da influência diplomática brasileira no sentido de romper o bloqueio militar, econômico e humanitário israelense à Palestina são tarefas de primeira grandeza.

O passo adiante do governo brasileiro é importante, porém ainda insuficiente para a resolução dos grandes desafios enfrentados pela Autoridade e pelo povo palestino. É preciso agir de forma firme em relação aos desmandos das potências imperialistas, é do interesse imediato das nações dependentes o desmonte da arquitetura geopolítica que sustenta a hegemonia estadunidense, hegemonia esta que assume suas feições mais brutais na guerra sem fim contra os povos do Oriente Médio e Ásia central. O Brasil deve reafirmar sua soberania se posicionando fora do condomínio de poder estadunidense e procurando se relacionar de forma efetiva e solidária com as nações do sul político.

O governo brasileiro deve demonstrar a mesma iniciativa em relação á soberania do Haiti, retirando o efetivo militar que encontra-se neste país desde 2004, por ocasião do sequestro do presidente democraticamente eleito Jean Bertrand Aristide pelos fuzileiros estadunidenses. A solidariedade ao povo haitiano deve ser mantida, porém é imoral e completamente desnecessária a utilização das forças armadas brasileiras no controle social do povo haitiano, como denuncia as organizações sociais daquele país. O governo do Brasil e alguns setores sociais e entidades representativas argumentam que a retirada das tropas brasileiras daquele país implicaria na desorganização de todo o tecido social, e que o Haiti entraria no caos completo. Este tipo de posição preconceituosa é típica daqueles que desconhecem ou desejam acobertar as verdadeiras causas da pobreza e da profunda instabilidade da nação haitiana. O povo haitiano foi vítima das mais cruéis ações de rapinagem imperialista da história das Américas; hoje se encontram em uma situação de vulnerabilidade social e instabilidade política em razão do saque de seus recursos humanos e naturais, e da sabotagem de suas instituições políticas por parte dos governos francês e estadunidense. O que leva alguém a pensar que a nação que primeiro aboliu a escravidão (1794) e que libertou do julgo colonial francês ainda em 1804 poderia necessitar de algum tipo de tutela?

O pecado imperdoável do Haiti foi seu prematuro e justo desejo de soberania, pecado que nunca foi esquecido pelos agentes do imperialismo. Não há razões para acreditar que o Haiti necessite da tutela brasileira, o problema central haitiano não é produzido por sua população, mas sim pela ação do capital estrangeiro monopolista em associação com as diminutas elites dominantes daquele país, que lucram com a reprodução da miséria e da dependência. O Brasil não pode continuar sendo o fiador da sabotagem contra a soberania da nação haitiana.

Da mesma forma é fundamental que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se comprometa com a não extradição do militante político italiano Cesare Battisti, que está encarcerado no Brasil há três anos em razão da solicitação do governo da Itália. Naquele país, Battisti foi condenado à revelia por supostos crimes políticos cometidos durante a luta armada na década de 70. A concessão de asilo político a Battisti é constitucionalmente legítima e politicamente honrável para um governo e um país que deseja afirmar a sua soberania.

O Brasil não deve legitimar a perseguição política de militantes de esquerda, é fundamental a libertação de Cesare Battisti e a concessão imediata de asilo político nos termos da Constituição Brasileira. O Governo Lula anunciou que tomará uma decisão ainda no mês de dezembro, é fundamental que a liberdade e asilo sejam garantidos a Battisti.

A coerência nas relações internacionais brasileiras é uma exigência de um país que deseja se manifestar de forma soberana perante a comunidade internacional. O reconhecimento do Estado Palestino é uma importante manifestação de apoio aos povos em resistência, na mesma medida é fundamental garantir que em outras situações o Estado Brasileiro seja fiel ao princípio da autodeterminação dos povos. É importante apoiar a posição brasileira de não reconhecimento do governo fantoche de Honduras, estabelecido a partir de um golpe de Estado orquestrado pela a embaixada yanque, que levou a destituição do governo constitucional de Manuel Zelaya. No entanto é inadmissível sustentar a tutela militar brasileira no Haiti e a prisão de perseguidos políticos. Defender e respeitar a soberania dos povos é a única via para que o Brasil se torne verdadeiramente soberano.

[1] O Autor é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - Brasil, Especialista em Economia Política pela Universidade Federal do Espírito Santo, Mestrando em Ciência Política na Universidade Federal de Minas Gerais e militante das Brigadas Populares.